MPPA acompanha medidas das secretarias de saúde municipal e estadual contra a Mpox

Em resposta ao plano nacional de contingência da Mpox (Monkeypox), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) iniciou um monitoramento das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) no enfrentamento da doença nas esferas estadual e municipal. Na última segunda-feira, 28, as pastas atualizaram o cenário da doença no Pará, informando que o estado conta com 19 casos no estado, sendo 14 em Belém, 3 em Ananindeua, 1 em Marituba e 1 caso importado de outro estado. 

O procedimento administrativo (PA) foi instaurado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, que tem atribuição na defesa da saúde.

Formalizado pela Portaria nº 007/2025, o procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Elaine Castelo Branco - representante do Ministério Público como titular no Comitê Estadual de Investigação para a Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, HTLV-1, HTLV-2 e Hepatites Virais B e C; e também do Comitê Estadual responsável pela investigação e controle da mortalidade por HIV/AIDS.

O procedimento administrativo determina, por meio de ofício enviado à Sesma e à Sespa, o fornecimento de dados atualizados quanto às notificações da doença até abril de 2025, no âmbito do Pará e do município de Belém. A portaria demanda ainda que as secretarias informem como está sendo o protocolo clínico de atendimento dos casos confirmados que chegam em unidades de emergência, no prazo de 10 dias. 

A promotora destacou que o acompanhamento se faz necessário em virtude da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Mpox como uma emergência em saúde pública de preocupação internacional, considerada o nível mais elevado de alerta da OMS. A classificação foi motivada pelo aumento significativo dos casos e pela rápida disseminação de uma nova variante da doença, conhecida como clado 1b.

A portaria do MPPA também considera a recente edição do Plano Nacional de Contingência para Mpox. O objetivo principal deste plano é definir as ações que devem ser implementadas por todas as instâncias do Ministério da Saúde diante da detecção de casos suspeitos ou confirmados da doença no Brasil.