Governo do Pará libera acesso ao Programa Recomeçar para vítimas de desastres naturais
O benefício concedido é no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00, pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará
As famílias que foram vítimas de desastres naturais, registrados neste ano, já podem acessar ao Programa Recomeçar, do Governo do Pará, conforme determina o decreto estadual publicado nesta terça-feira (28). Com o benefício, as vítimas poderão receber um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00, pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará).
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O recurso é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, e incêndios urbanos e em vegetação. O valor é destinado à recomposição dos danos estruturais em moradia e/ou em bens de uso doméstico.
De acordo com o Governo do Pará, os municípios podem realizar o levantamento e pré-cadastro das famílias que se adequarem aos critérios do decreto. É responsabilidade dos municípios apresentar, via ofício, a relação das famílias atingidas e dos possíveis beneficiários do Programa. Tudo isso por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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