MPF entra com ação na Justiça para recuperação urgente da BR-163 em Oriximiná

Após registrar que um trecho da rodovia BR-163, em Oriximiná, no baixo Amazonas, noroeste do Pará, está intrafegável, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, na sexta-feira (24), para pedir à Justiça que sejam determinadas providências urgentes à recuperação da via que vai do porto do Território Quilombola de Cachoeira Porteira até a Reserva Biológica do Rio Trombetas.

O MPF e moradores da região constataram que a rodovia tem diversas crateras e áreas com excesso de lama. Das 13 pontes do trecho, dez estão impróprias para o tráfego, informou a associação quilombola citada na ação.

Riscos à vida e à locomoção

Em 2022, integrantes do MPF em visita à área encontraram uma ponte caída e outra improvisada e também sob risco de desmoronar. Além de colocar em risco a vida dos povos da região, a precariedade da estrada impede o deslocamento de pessoas e o escoamento da castanha-do-pará, importante fonte de renda para as comunidades indígenas e quilombolas locais.

Detalhes dos pedidos

O MPF pediu à Justiça Federal em Santarém que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União sejam obrigados com urgência a:

• • adotar as medidas necessárias para contratação de empresa ou definição de meios de realização de forma direta da reestruturação desse trecho da BR-163, no prazo de 90 dias;
• • iniciar as obras de reestruturação no prazo de 120 dias;
• • finalizar as obras no prazo de 360 dias;
• • elaborar plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica desse trecho da estrada, para mantê-la em condições de uso após o término das obras de reestruturação.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se manifestou sobre o assunto por meio de nota. Confira abaixo na íntegra:

“O DNIT informa que este trecho da rodovia citada é classificado como Planejado no SNV. A Autarquia não atua na conservação rodoviária de trechos considerados Planejados.”