Dia de combate a LGBTfobia: Pará registrou mais de 180 ocorrências do crime em 2021
O Brasil é o pais que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, apontam relatórios de observação de crimes discriminatórios
Nesta terça-feira (17) a comunidade LGBTQIA+ chama atenção para a data alusiva ao combate à homofobia, lesbofobia, transfobia e outras violências contra pessoas destas comunidades. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em 2021, de janeiro a dezembro, foram computadas 185 ocorrências de homotransfobia contra pessoas LGBTQIA+ em todo o Estado. Em 2022, entre janeiro e abril, foram registradas 36 ocorrências no Pará.
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A homotransfobia foi equiparada ao crime de racismo e, desde 13 de junho de 2019, há uma lei (7716/89) que ampara a comunidade LGBTQIA+. No entanto, de acordo com relatórios anuais realizados por entidades referência na luta desta comunidade, o Brasil, continua sendo o país que mais mata pessoas por sua sexualidade e identidade de gênero.
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O Dossiê "Assassinatos e violências contra travestis e transsexuais brasileiras em 2021", organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), aponta que o Brasil segue como país que mais assassina pessoas trans no mundo, seguido do México e depois dos Estados Unidos (EUA). "Este é o 13° ano consecutivo que o Brasil assume a primeira posição. Entre as mortes, 96% das vítimas eram travestis e pessoas transfemininas e 82% delas eram negras (pretas e pardas) e a maioria em situação de vulnerabilidade social", aponta o relatório publicado este ano.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) é referência há mais de 40 anos em estudos sobre violência contra a comunidade LGBTQIA+ e publicou em maio o "Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, em 2021". O observatório constatou um aumento de 8% em relação a 2020. Somente em 2021 foram contabilizados 276 homicídios e 24 suicídios. O GGB estima que a cada 29 horas uma pessoa é assassinada no Brasil somente por ser LGBTQIA+.
Violência contra público LGBT, homofobia é crime (Rodolfo Oliveira/Agência Pará)Bárbara Pastana é presidenta do Movimento LGBTQIA+ do Pará e faz parte do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA). Para ela, diante dos números do Pará e do Brasil, é necessário que as leis que amparam a comunidade e criminalizam a homotransfobia, sejam de fato cumpridas.
"Enquanto presidenta do maior movimento da Região Norte organizado da população LGBTQIA+, que é aqui no estado do Pará, [falo que] nós temos grandes desafios de fazer cumprir a lei. Precisamos trabalhar sempre com o legislativo, executivo e judiciário, para que de fato sejam efetivadas. Hoje, com algumas criações de leis, podemos ainda garantir um pouco dessa resistência, dando visibilidade aos direitos da nossa população", argumentou.
A presidenta lamenta a posição do Brasil ao assumir o primeiro lugar no ranking e atribui à intolerância e preconceito os altos índices de mortes violência, além do silenciamento desses grupos. "Isso porque não aceitam nossos corpos, nossas identidades. Não se trata somente de violências transfóbicas verbais, mas de ações, que nos deixam fora de políticas públicas fomentadas e legitimadas pelos governos. Temos muito medo dessa transfobia fundamentalista que vivemos hoje no país. Infelizmente, quanto mais lutamos por direitos, mais o conservadorismo acaba nos atacando", refletiu.
Bárbara destaca que o movimento LGBTQIA+ paraense tem dentro de sua organização 33 ONGs afiliadas que atuam nos municípios na luta por direitos. Destaca também que, enquanto sociedade civil organizada, estão no comitê de Segurança Pública e no Conselho da Diversidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
"Temos uma amplo diálogo com o judiciário, para que as leis sejam cumpridas e levada a todos os cidadãos LGBTQIA+ do Pará. A mensagem que deixamos nesse 17 de maio é: "se o meu amor incomoda a sociedade, então o problema é que a sociedade precisa começar a se reeducar! O mundo é para todos. A Homossexualidade não é doença, pecado ou qualquer outra forma de violação de direitos. A homofobia tem jeito, basta respeitar", finalizou.
Juliana Damasceno, é graduanda em Direito e Ciências Sociais e faz parte do Coletivo Sapato Preto - Lésbicas negras amazônidas. Ela conta que o coletivo contribuiu para um levantamento feito sobre a situação de mulheres lésbicas, bissexuais e transsexuais em Belém, no contexto da pandemia. Destaca que os principais desafios, além da questão da violência, estão ligado à saúde desta população. "Os desafios que enfrentamos são diversos, principalmente por se agregarem a cada uma das interseções que se somam, como raça e gênero. Apesar de termos uma lei que criminaliza a LGBTfobia enfrentamos problemas em relação a falta de aplicabilidade, em especial pelos profissionais da segurança pública que não são capacitados para suprir a demanda da população", ressaltou.
Darlah Farias, Juliana Damasceno e Patrícia Gomes (Márcio Nagano / O Liberal)"Assim como - para além da área da segurança pública - existem outras políticas públicas voltadas para a nossa população, a exemplo da saúde pública onde se tem um plano de diretrizes a serem aplicadas no SUS, mas que na prática não vemos a sua aplicabilidade. Ou seja, mais do que nunca, nosso desafio enquanto população LGBT é fazer esses direitos e políticas serem efetivos", finalizou.
A homotransfobia a Segup orienta que as vítimas desses tipos de crime procurem atendimento na delegacia especializada de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH).
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