Dia Nacional do Orgulho LGBTQIA+: lembre algumas conquistas e saiba quais pautas ainda seguem em debate

Nesta sexta-feira (25) é comemorado o Dia Nacional do Orgulho LGBTQIA+, uma ampliação do debate iniciado com o Dia do Orgulho Gay, marcando a luta por respeito, reconhecimento e igualdade também para as populações lésbica, bissexual, transexual, travesti, queer, intersexo e assexual.

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No país, 20 milhões de brasileiras e brasileiros (cerca de 10% da população) se identificam como LGBTQIA+, no entanto, a cada 26 horas uma dessas pessoas é vítima de homicídio ou comete suicídio, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

No índice brasileiro de assassinatos de pessoas transexuais, o Pará tem subido posições nos últimos anos: em 2019, ocupava a 15ª colocação, passando para o 9º lugar, em 2021, segundo o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Nesse cenário, cada conquista obtida pela população de LGBTQIA+ ao longo do tempo conta como fruto de resistência e perseverança, que se reflete na palavra “Orgulho”, em contraposição ao sentimento de vergonha que, por muito tempo, oprimiu e reprimiu essas populações.

Conquistas da população LGBTQUIA+ nos últimos anos

Nome social

Para a servidora pública Eduarda Lacerda, travesti heterossexual e membro do coletivo universitário Raissa Gorbatchovsk, a conquista do direito ao nome social é uma das principais vitórias.

“Era muito complicado acessar um serviço público. As pessoas que nos atendiam pareciam ter o prazer de mostrar que quem estava ali não era quem estava no documento, gerando constrangimento. Isso era doloroso”, relata.

Despatologização da transexualidade

Outra conquista muito significativa, em especial para a população trans, foi a retirada da transexualidade da lista de transtornos mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID). Para Eduarda Lacerda, apesar disso, a transexualidade ainda é encarada como um problema de ordem psicológica ou biológica em muitos ambientes.

“Muitas pessoas ainda querem tratar isso como doença, tanto por parte de familiares quanto por parte de alguns profissionais, que ainda querem tratar isso como uma patologia”, diz Eduarda.

União civil homoafetiva e Criminalização da LGBTfobia

Na visão do funcionário público e membro do Grupo Homossexual do Pará, Eduardo Benigno, essas duas conquistas têm grande valor para o público LGBTQIA+, em especial para as pessoas homossexuais, mas também refletem a necessidade de maior representatividade legal dessas populações, por terem sido decisões do Poder Juciário e não Legislativo.

“A união civil, assim como a criminalização da LGBTfobia, Não se deu através dos representantes eleitos para legislar no Poder Legislativo. Isso mostra que faltam representantes LGBTs verdadeiramente assumidos e comprometidos no âmbito legislativo”, diz Eduardo.

Primeira parada LGBT de Belém

Uma das portas pelas quais pautas LGBTQIA+ ganharam visibilidade. É o que significou, para Eduardo Benigno, a primeira parada LGBT ocorrida em Belém, em 28 de junho de 2002. A última parada ocorrida antes da pandemia, em 2019, mobilizou cerca de 800 mil pessoas em Belém.

“Porque foi através dela que a gente conseguiu mostrar pro governo estadual e municipal que somos muitos e estamos em mobilização”, diz Eduardo. 

Lutas que seguem em pauta

Para Eduardo Benigno, uma representatividade sólida da comunidade LGBTQIA+ nos âmbitos políticos é uma das conquistas pelas quais a comunidade segue lutando. No seu entendimento, é através dela que serão possíveis outros direitos, como “um sistema de saúde voltado para pessoas trans, que fazem processo de hormonização de forma clandestina, e políticas diretamente voltadas para geração de emprego e renda, por exemplo”, ele destaca.

Já Eduarda Lacerda chama atenção para uma conquista ainda mais elementar: respeito.

“Porque a partir do momento que a gente tem o respeito, todas as outras coisas vêm juntas. Seria garantido segurança para nossas vidas. Porque, hoje em dia, nossa expectativa de vida é bem baixa, entre 34 e 36 anos, então isso é necessário pela garantia à vida”, ressalta.

Marcos das lutas LGBTQIA+ no Brasil

Nome social

Desde a Portaria nº 1.820 de 2009, que disponibilizou um campo para registro do nome social no Sistema Único de Saúde (SUS), outras instituições e empresas passaram a adotar a medida, até que o direito se concretizou no Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016.

Despatologização da Transexualidade

A decisão se deu em 2018, pela Organização Mundial da Saúde, durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

União civil homoafetiva

O reconhecimento do direito à união estável de casais homoafetivos se deu em 5 de maio de 2011, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 do STF.

Criminalização da LGBTfobia

A criminalização da LGBTfobia ocorreu em junho de 2019, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que reconheceu a prática da conduta contra pessoas LGBT+ como crime de racismo.