Veja como obter descontos de até 90% em juros e multas de dívidas tributárias em Belém

Contribuintes de Belém têm até o dia 20 de agosto para aderir ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) e garantir condições especiais, com parcelamento em até 50 vezes e descontos de até 90% em juros e multas, para pagamento de débitos tributários municipais. O prazo, que terminava neste mês de julho, foi prorrogado.

A ação possibilita negociação de dívidas referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza - Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ) e de dívidas não tributárias. O PRI vale para débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Executado pela Prefeitura de Belém por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) o programa tem como objetivo aumentar a regularização de cidadãos junto ao fisco municipal, fazendo com que eles voltam à adimplência, com condições financeiras mais viáveis e evitando as restrições cadastrais.

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Nesta edição do PRI, os débitos podem ser pagos em até 50 parcelas, com até 90% em juros e multas – o percentual de descontos depende da quantidade de parcelas. Os 90% de desconto em juros e multa do IPTU está condicionado à adesão ao Recadastramento Imobiliário Incentivado, que consiste em uma atualização cadastral, informando dados simples relativos ao imóvel, à localização e ao proprietário. Nesse caso, o pagamento pode ser dividido em até cinco vezes.

Confira as condições de pagamento

• Em até três parcelas mensais, com redução de 90%;
• Em até seis parcelas mensais, com redução de 80%;
• Em até dez parcelas mensais, com redução de 70%;
• Em até doze parcelas mensais, com redução de 60%;
• Em até quinze parcelas mensais, com redução de 50%; 
• Em até vinte parcelas mensais, com redução de 40%;
• Em até vinte e cinco parcelas mensais, com redução de 30%;
• Em até trinta parcelas mensais, com redução de 20%; 
• Em até cinquenta parcelas mensais, com redução de 10%.

Como aderir ao Programa

Para aderir ao PRI, o contribuinte deve acessar o site da Sefin, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número da inscrição municipal. A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também é realizada pelo mesmo endereço eletrônico.

Negociações realizadas

De acordo com informações da gestão municipal, até o dia 13 de julho, 14.513 contribuintes negociaram dívidas com o município, por meio do PRI – o quantitativo representa cerca de R$ 60,4 milhões negociados com a Prefeitura de Belém e, também, o ingresso de, aproximadamente, 5,7 milhões de reais nos cofres municipais.

Quase metade das negociações (49,34%) feitas até agora pela Prefeitura é referente ao IPTU e outra parte considerável refere-se à Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), que representou 45,28% dos acordos firmados.

“Temos obras de pavimentação, atividades culturais, temos a ampliação de serviços de saúde e a arrecadação dos tributos municipais é o que mantém tudo isso. Como o PRI faz com que essa arrecadação melhore, o retorno para a cidade também vem”, declarou a secretária municipal de Finanças (Sefin), Káritas Rodrigues.