Tribunal de Justiça do Pará cria núcleo para atender pessoas superendividadas

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai inaugurar um Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). No local, será oferecido atendimento multidisciplinar para elaboração de diagnóstico financeiro e aferição do nível de endividamento, com o auxílio de economistas, assistentes Sociais, contadores e advogados em formação. Os endividados também poderão buscar orientação de educadores financeiros; auxílio para cálculos de negociação de dívidas e planejamento financeiro (Plano de Ação).

VEJA MAIS

Conforme informações divulgadas pelo judiciário paraense, o Núcleo vai promover ainda mutirões de negociação de dívidas e conciliações extrajudiciais com instituições financeiras.

A inauguração está prevista para ocorrer no dia 30 de outubro, durante o seminário “A autocomposição na resolução do Superendividamento”, na abertura da XVIII Semana Nacional de Conciliação.

O TJPA esclarece que o superendividamento é a condição em que o nível de comprometimento da renda impede que o devedor provenha o básico para a sua sobrevivência e daqueles que dele dependem. Algumas políticas públicas foram desenvolvidas como forma de conter a sobrecarga de dívidas, entre elas o “Desenrola Brasil-2023", do governo federal, que possibilita às pessoas com nomes negativados negociar individualmente com as instituições credoras os valores em atraso, com o desconto.

Além disso, a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do idoso, inclui regras que disciplinam o crédito, como forma de prevenir o superendividamento.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas, o que levou o TJPA a criar esse núcleo de atendimento.

O serviço irá funcionar a partir do dia 31 de outubro, a partir do dia 31/10/23, entre 8h30 e 11h20, na Rua Augusto Corrêa, bairro do Guamá, em Belém, das 8h30 às 11h20.