Esta e outras importantes medidas são propostas pela Defensoria Pública do Estado do Pará buscando proteger os consumidores que apostam em BETs do superendividamento e facilitar a busca pelos seus direitos. Confira!
Não há um valor específico que determine o superendividamento. No entanto, pode-se presumir que ele ocorre quando o pagamento das dívidas consome mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de 250 mil famílias paraenses têm dívidas a pagar. Um terço destes endividados, ou seja, 82 mil famílias, estão superendividadas.
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