Telegram deposita R$ 1,2 milhão para pagamento de multa imposta por Alexandre de Moraes
Decisão foi tomada pelo ministro por descumprimento de órgão judicial. Telegram ainda recorre da sentença
Multado por descumprimento de ordem judicial que mandava derrubar a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PSL-MG), o Telegram comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que fez um depósito de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial. Porém, a empresa afirma que ainda recorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes. "O montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental", diz a defesa do aplicativo. As informações são do jornal Valor Econômico.
Entenda o caso
Após o bloqueio da conta de Nikolas, o Telegram pediu a reconsideração da necessidade de remoção integral do canal e que Moraes apontasse apenas os conteúdos específicos que considerou ilícitos. Porém, o ministro entendeu que houve "descumprimento doloso" por parte da empresa e aplicou a multa.
O Telegram pediu que, caso a multa não seja revogada por Moraes, que pelo menos o valor seja reduzido, pois a plataforma teria cumprido o bloqueio de outros canais que também eram alvos da mesma decisão judicial.
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A defesa também alega que a contagem dos dias em que a decisão não foi cumprida foi feita de forma equivocada e que decisão perdeu o objeto, já que Moraes liberou a reativação das redes sociais do novo parlamentar.
O deputado é suspeito de proferir "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos".
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