Setores empresariais do Pará esperam que ida da reforma tributária para o Senado traga mudanças

As mudanças que devem ocorrer no texto da reforma tributária com a análise do Senado Federal, a partir de agosto, são muito esperadas pelo setor empresarial e comercial do Pará. A principal expectativa é para a definição das alíquotas que serão cobradas nos novos impostos e para melhores explicações sobre como o processo irá funcionar nos mais diversos espaços. Apesar disso, entidades que representam o segmento afirmam que a proposta tem um lado positivo: a simplificação da arrecadação no Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 ainda é esperada no Senado. Isso porque, após a aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 7 de julho, o texto não foi repassado. A medida deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá o senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. Tanto ele quanto outros parlamentares já deram indícios do que poderá ser mudado com análise, como os dispositivos modificados de última hora na Câmara.

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Além disso, o relator também se declarou contrário à possibilidade de estados criarem um tributo para produtos primários e semielaborados. O artigo foi incluído para atender demandas de governadores do Centro-Oeste, cujos estados temem a perda de arrecadação. Já para o senador Jaques Wagner (PT/BA), líder do governo na Casa, a expectativa é que volte a constar na reforma a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estimulam empresas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Definição

José Maria Mendonça, vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), diz que a esperança é que a definição das alíquotas seja feita o mais rápido possível, para que o setor consiga se organizar dentro da perspectiva. “A reforma tem coisas boas e coisas muito ruins. Nós queremos, por exemplo, uma taxa efetiva. Dizem que vai ser em torno de 25% a 28%... A reforma está um cheque em branco”, comenta.

“Mas existem coisas boas, como a transição da [cobrança na] produção para o consumo. Isso é bom, todos os países cobram onde é consumido e, no Brasil, se cobra pela produção. Nesse ponto, nós concordamos. O problema é que não está bem explicado o que eles querem. Precisa haver uma melhor regulamentação de tudo, dando valores, cálculos, mostrando os números. Acreditamos que os senadores vão fazer isso”, afirma José.

Segundo a Fiepa, da forma em que está a proposta, há um risco de aumento de imposto, devido a compensação que deve existir pela retirada de tributação de algumas áreas. “Se não posso diminuir o que o governo federal, estadual e o que o municipal arrecadam, é muito difícil chegar em uma equação onde não aumente imposto, se não pode diminuir, vai aumentar para um lado. É muito difícil fechar esse cálculo em zero a zero”, completa.

Mais tempo para discussão é esperado

Com a ida do texto da reforma tributária para o Senado, Clóvis Carneiro, empresário e diretor da Associação Comercial do Pará (ACP), acredita que os setores produtivos da sociedade terão mais tempo para discutir as possíveis mudanças e melhorar a proposta. “O que vai acontecer no Senado é uma discussão muito mais intensa do que foi na Câmara”.

“Porque na câmara foram aprovadas várias coisas. No Senado, o ritmo vai entre agosto e outubro, o que vai permitir que os setores da sociedade possam discutir mais detalhadamente a questão da reforma. A expectativa que nós temos é que ela mude, pois agora vão começar a aparecer os detalhes que não foram discutidos na Câmara, como a superlativa do setor de serviço”, acrescenta Clóvis.

Na opinião do empresário, o segmento não aguentaria pagar a proposta que está sendo colocada. Junto a isso, ele pontua que a possível criação de um tributo para determinados tipos de itens pode ser prejudicial. “Outro fator que preocupa muito, especialmente os exportadores, é a possibilidade de volta de tributação para os bens primários e semielaborados destinados à exportação”.