IVA a 28% seria para compensar isenções da reforma tributária, diz economista

Uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro, que vai taxar o consumo de bens e serviços, pode chegar a 28,04%. O resultado alcançado foi tido como base a partir da proposta de reforma tributária que foi aprovada na Câmara e seria o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.

Esse valor ainda vai ser definido em lei complementar. Inicialmente, a expectativa era que a alíquota ficasse em 25%. Porém, as negociações que levaram a taxas reduzidas e isenções incluídas no texto votado pela Câmara - como no caso dos produtos da cesta básica - devem elevar o percentual. Sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz acreditar que “no tempo” esse percentual seja inferior.

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No estudo do Ipea, intitulado "Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa", três cenários foram levados em consideração: o primeiro analisa a PEC 45 e uma alíquota em 25%. Nesse sentido, o crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) alcançaria os 5,68% em 2037. Já sobre a PEC 110, com dois tipos de IVA - apresentada no Senado - e uma alíquota de 26,9%, o PIB chegaria a 4,48% no mesmo ano.

O terceiro cenário foi projetado a partir da proposta negociada na Câmara. O Ipea manteve a carga tributária atual e adicionou os efeitos de alíquotas reduzidas em determinados setores, o que levou ao valor de 28,04%. Assim, o PIB do Brasil teria 2,38% de crescimento. A conclusão do estudo é que quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a fração que o brasileiro irá pagar.

O economista Rafael Boulhosa explica que esse contexto de uma alíquota elevada se daria pelo fato de necessitar de uma compensação dentro dos gastos públicos. “Quando há 100% de redução para algumas coisas, 60% para outras, isenções… Aquela arrecadação que viria desses produtos não vai vir. Pelo menos, não forma como vinha. Então, pega tudo isso, a exceções, e a alíquota não pode mais ser 25%. Mas 28%”.

“Como é grande a conta para pagar, a gente tem que dar um jeito de arrumar esse dinheiro. Aí, a carga vai para cima. O modelo brasileiro ideal era manter a mesma carga tributária, mas com modelo mais simples. A reforma tributária é essencial para o Brasil. O problema apenas é que se jogou grande parte da discussão para o lixo. Haviam propostas melhores que ajudariam o Brasil a crescer mais”, acrescenta Rafael.

Dessa forma, as áreas ligadas ao serviço seriam as mais impactadas. “Mas a vantagem é que tem a simplificação. Por isso gera uma expectativa de crescimento. A carga tributária no Brasil sempre foi difícil de entender e qualquer simplificação dá um ânimo. Agora, com certeza, poderia ter sido melhor. Deveria ter um compromisso fiscal mais justo e, sinceramente, não vejo que haja juízo no dinheiro arrecadado pela população”, diz.

Gestão pública impede crescimento do país, diz economista

Mesmo que a alíquota definida para a reforma tributária fique em 25%, esse valor ainda seria maior do que a média mundial. A Dinamarca, Noruega e Suécia, países em que o bem-estar social conta com serviços de primeira linha, adotam essa porcentagem no IVA. Na Austrália, é 10% e na Nova Zelândia, 15%. A diferença, conforme analisa Rafael, é o manejo do recurso público arrecadado pelo estado.

“Não vejo que a gente tenha uma boa administração para ter isso [IVA a 25%]. Em países de primeiro mundo tem excelente gestão pública. Há preocupação com o recurso público, o que não tem no Brasil. Não entro no mérito da corrupção, mas na ineficiência. O estado brasileiro não é eficiente. O que acontece com esses países é que eles têm uma carga tributária alta, mas chega na ponta, tem boa educação, saúde, segurança…”, frisa Rafael.

Simplificação pode gerar crescimento no PIB brasileiro

A perspectiva de crescimento do PIB do Brasil em 2,38% no ano de 2037, a partir da proposta aprovada na Câmara, é apontada pelo especialista como fator vindo da simplificação dos impostos. Isso porque será mais atrativo investir no Brasil com um sistema tributário mais favorável. “Muitas empresas de fora do país não querem vir para cá quando olham o emaranhado de coisa que tem”.

“Elas não pensam em vir. Quando simplificar o modelo, vai estimular as pessoas a empreender, fica mais simples, tem um ambiente mais favorável. Alguns empreendedores estavam em dúvida e vão poder investir em novos empreendimentos. É por isso que tem a expectativa de crescer o PIB. Ele ainda é complicado, mas é melhor do que o de hoje, por isso que tem que diga que mesmo não sendo a melhor proposta, é melhor do que está”.