Semana Santa: Prefeitura impõe regras para controlar circulação de pescado em Belém; confira

A Prefeitura Municipal de Belém estabeleceu medidas para controlar a saída de pescado da capital paraense durante o período da Semana Santa. Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10) o decreto assinado nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Igor Normando, que dispõe sobre a circulação intermunicipal do produto. Conforme o documento, as restrições já estão valendo e seguem até as 6h do dia 18 de abril.

Durante esse período, a circulação intermunicipal de pescado proveniente do município de Belém será permitida apenas para pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDCON), responsável pela emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP) em favor dos interessados.

O decreto estabelece também que o cadastramento de interessados em realizar o transporte intermunicipal do pescado que chegará aos entrepostos e portos de Belém — em especial na doca do Mercado do Ver-o-Peso — deverá ser requerido junto à SEDCON, acompanhado do requerimento oficial enviado pelas prefeituras municipais em favor do interessado. O documento deve identificar o destino do transporte, a quantidade de pescado a ser transportada, o nome do responsável pelo transporte e a placa do veículo transportador, bem como incluir a cópia do documento de identificação do responsável.

Ainda conforme as regras estabelecidas, o embarque e desembarque de pescado em Belém, durante a vigência do decreto, só poderão ocorrer no horário de 00h00 às 06h00.

Outros órgãos da administração municipal, como a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (SEGBEL), a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL) e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA), devem colaborar com a Secretaria de Economia para garantir o cumprimento das medidas.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, as restrições buscam garantir o acesso ao pescado no período da Semana Santa com preços acessíveis a toda a população de Belém. A prefeitura também considerou pesquisa de levantamento de preços realizada pela SEDCON e pelo DIEESE/PA, que evidencia o aumento do preço do pescado nesse período, havendo risco de inviabilização do consumo pela população de baixa renda da cidade.

No dia 12 de março, o Governo do Pará também publicou um decreto que restringe a saída de pescado do estado, por meio da suspensão da emissão de documentos necessários para a movimentação de todas as espécies de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Pará, no período de 3 a 17 de abril. A exceção é para o pescado com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).