Projeto de desoneração da folha de pagamento em 17 setores é aprovado em Comissão do Senado

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a reunião desta terça-feira (24). Conforme o texto votado, a medida  prevê a passa a valer por mais quatro anos, encerrando em 31 de dezembro de 2027. O modelo atual tem validade até dezembro deste ano. 

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O regime de tributação pode ser alterado por empresas dos seguintes setores:

• industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
• serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
• transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
• construção: construção civil e pesada

O que muda

Por lei, as empresas devem pagar, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada. O recurso arrecadado pelo governo é destinado para as áreas da seguridade social — previdência, assistência social e saúde.

Porém, com esse projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado. Estimativas apontam que serão impactadas empresas que somam 8,9 milhões de empregados, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Também foi aprovado pelos senadores um requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já disse ser favorável ao projeto, pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25), conforme antecipou o parlamentar à TV Globo. 

O texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios, com menos de 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.