Produtos genuinamente paraenses têm sua fama, notoriedade e procedência reconhecidos

Farinha de Bragança,  Cacau de Tomé- Açu,  Queijo do Marajó e Guaraná Nativo e Bastão de Guaraná, da Terra Indígena Andirá-Marau. O que eles têm em comum? Além do sabor peculiar, todos estes produtos paraenses possuem o selo de Indicação Geográfica (IG), por Procedência ou Denominação de Origem, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Isso significa dizer que, por meio de leis de propriedade e direitos industriais, todos eles são reconhecidos por sua fama, notoriedade e/ou pela singularidade de um território na produção de um bem ou serviço. 

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Na prática, o selo impede que terceiros utilizem determinado nome sem que haja realmente a comprovação de que ele pertence àquela região e que é produzido da forma tradicional. A proteção oferece ao produtor a legitimidade no manuseio e comercialização do produto. Apenas nos sete primeiros meses de 2021, as Indicações Geográficas apresentaram crescimento expressivo, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste ano, o Brasil já alcançou a marca de onze novas Indicações Geográficas, ultrapassando o recorde de concessões de 2020, quando, ao longo de todo o ano, foram registradas dez IGs. Ao todo, o país conta com 86 produtos e serviços protegidos. 

Para obtenção do selo é necessária a elaboração de um dossiê, contendo a solicitação de entidades representativas, Guia de Recolhimento da União (GRU) e defesa quanto ao nome geográfico e área de proteção, entre outras exigências. Toda esta documentação é enviada ao órgão responsável pela análise dos pedidos, o INPI. “O reconhecimento de uma IG é algo extremamente trabalhoso. Não basta dizer que um produto tem notoriedade na região, isso tem que ser comprovado junto ao INPI. São vários documentos elaborados para serem encaminhados aos examinadores e, nesse momento, várias instituições, tanto de pesquisa como de apoio técnico, além das prefeituras e governo do estado, são envolvidas para melhor compor o Dossiê da IG”, explica o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno. O órgão trabalha como fomentador nesse processo e atua como articulador e orientador na elaboração do Dossiê. Especialistas dão suporte no processo burocrático, além de capacitar os produtores para que entendam os benefícios que o reconhecimento da IG lhes trará.

Para Magno, esse aumento das IGs neste ano, mesmo com as dificuldades na produção em meio à pandemia de Covid-19, se deve à visão de mercado e percepção dos benefícios que o reconhecimento de uma Indicação Geográfica traz para uma região. “Quando se obtém a IG, toda a cadeia produtiva pode ser trabalhada e receber os frutos do reconhecimento. Temos como exemplo o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, onde se trabalha tanto o produto vinho como também a rota turística na região, onde os pequenos negócios de produtos e serviços, de outros segmentos, são beneficiados. Usando a mesma lógica, é o que almejamos com os reconhecimentos de produtos genuinamente paraenses”, avalia.

Com a obtenção da IG em janeiro de 2019, o Cacau de Tomé-Açu era o único representante do Pará até então. O produto se destaca pelo modo como é cultivado, no nordeste do Pará, ao simular uma floresta nativa, propícia para o crescimento do fruto de forma sustentável. “Antes da IG, nós já exportávamos para a Meiji (empresa japonesa) com a difusão de que é produzido no Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu (SAFTA)”, explica o presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (C.A.M.T.A), Alberto Oppata.  Ele destaca que o negócio da Cooperativa, no setor de produtos secos, como é o caso do Cacau, destaca-se pela exportação. “Operamos com o Cacau desde a década de 70, sendo que a primeira exportação ocorreu na década de 80”, revela. 

Alberto acredita que o maior benefício da IG não é financeiro, mas de credibilidade. “Ainda não tivemos benefício financeiro, e acredito que não vá ter de imediato. O maior benefício, digamos assim, é a visibilidade que o Cacau de Tomé-Açu teve a mais com a IG, a garantia de procedência e da rastreabilidade”. Para ele, a IG traz a esperança de ampliar novas áreas plantadas pelos produtores, e investir no aumento de produtividade, por meio de orientação técnica, com poda, adubação e clones. “O nosso desejo é que o plantio do Cacau em SAFs (sistemas agroflorestais) tenha pagamento por serviços ambientais, pelo crédito de carbono, e consigamos processar as amêndoas para chegarmos à Nibs, manteiga e Licor”. 

IG trouxe reconhecimento e valorização para o queijo do Marajó

Dar uma volta no Marajó e não trazer o queijo na mala parece praticamente impossível hoje em dia, mas até pouco tempo atrás, a iguaria -  único produto lácteo genuinamente paraense - estava ameaçada. “A insegurança jurídica e legal nós rodeavam, não se sabia ao certo o que podia acontecer se nós fosse  ́tirado ́ o direito de produzir o queijo, e com esse reconhecimento sentimos mais valorização da arte, não só financeira mas do saber em si”, explica a presidente da Associação dos Produtores de Leite e Queijo do Marajó (APLQMARAJO) e representante legal da IG Marajó, Gabriela Gouvêa. Produtora do queijo do Marajó Mironga, Gabriela traz a atividade da cadeia produtiva do búfalo no DNA. “Com carga histórica e cultural latente, a pecuária faz parte da atividade familiar há quatro gerações. Na Mironga meus pais iniciaram a família, e construíram esse cenário que hoje desfrutamos”.

Para a presidente da Associação marajoara, o maior benefício que a IG pode gerar é o desenvolvimento do território, ao proteger a origem e se tornar uma importante aliada de produtores e também de consumidores. “É um meio de assegurar o saber e reconhecer a arte e quem o faz”, avalia Gabriela. Com o reconhecimento em mãos desde março deste ano, a expectativa da produtora em torno da produção daqui para frente não passa pelo aumento da produção, "mas sim na valorização com a valoração! Produzir melhor para um mercado que valorize produtos de origem”.

Quatro produtos paraenses têm potencial para futuras IGs 

O Sebrae Pará segue em busca de novas IGs por meio do Fórum Técnico de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do estado do Pará, que trabalha em conjunto para ações de identificação de potencialidades e apoio às iniciativas de pedido e pós-IG. Entre os potenciais para futuras IG estão a marca coletiva Aíra – cuias de Aritapera, o abacaxi de Salvaterra, o artesanato de miriti de Abaetetuba e o mel de Pirabas. Entre outros produtos, eles estão em fase de identificação. As próximas ações devem culminar com o depósito do pedido de IG junto ao INPI.

O Fórum é um órgão colegiado, consultivo, propositivo e mobilizador destinado a proporcionar políticas públicas para o estímulo das concessões de Indicações Geográficas e marcas coletivas do estado do Pará. É composto por 32 instituições representantes do poder público, órgãos federais e iniciativas privadas e não governamentais para apoio às iniciativas de IG e marcas coletivas.  Entre as atribuições, está o estímulo e o acompanhamento, por meio de ações coordenadas das instituições partícipes, de todos os encaminhamentos e resultados relacionados às IGs e marcas coletivas, desde a organização do pedido até apoio às IGs concedidas.

“A concessão da IG nos dá a segurança e a proteção que o produto existe como algo singular do nosso território, o que por si só traz um grande valor agregado. O reconhecimento de uma IG valoriza o produto, a forma como ele é trabalhado pelo produtor. Toda IG só é reconhecida quando há comprovação da notoriedade daquele produto e isso assegura ao produtor a possibilidade de acesso a novos mercados e maiores ganhos financeiros. Além do que, há a possibilidade de outros segmentos também obterem ganhos com esse reconhecimento, sabendo trabalhar cada um com o seu público alvo”, finaliza o superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno.