Pelo menos 88 prefeituras do Pará estão com dificuldade para quitar o 13º este ano

A redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) expõe a crise que se avizinha em muitos municípios brasileiros que não terão dinheiro para pagar o 13o salário do funcionalismo. No Pará, 88 dos 144 municípios já estão com a receita e a despesa desequilibradas, mas esse número ainda pode crescer, segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar. No Brasil, 51% do total de 5.565 municípios brasileiros enfrenta essa crise. A esperança reside na promessa do governo federal em pagar a compensação do FPM e em antecipar parte da compensação do ICMS até o próximo dia 30.

A prefeita de Placas, no Baixo Amazonas, Raquel Possimoser (MDB), conta que o município não possui arrecadação própria e sobrevive dos repasses do FPM e de ICMS. “Tá ralado sobreviver. A gente está conseguindo pagar a folha de funcionários, mas os fornecedores não. Estamos contando com 1% do FPM que os municípios sempre recebem no mês de dezembro para pagar o 13o”, conta. O município possui 974 servidores. “Porém, a gente vai ter a mesma dificuldade de pagar fornecedor, vai ter que comprometer o serviço público, deixar de atender a população como a recuperação de estradas vicinais, principalmente, e, talvez, em último caso, tenha que reduzir a folha de pagamento”. 

Essas perdas são originadas da queda na arrecadação do Imposto de Renda e da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, comunicações e energia elétrica.

Esperança

Raquel foi uma das 3 mil gestoras que integrou a Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no último dia três de outubro, para cobrar a compensação das perdas do FPM de julho a setembro em relação a 2022 - sendo que, no 1o decênio de outubro, houve queda novamente (13%). O Congresso aprovou a compensação, objeto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. A proposta ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a anunciar a antecipação de R$ 10 bilhões a estados e municípios em relação às perdas do ICMS, que seriam pagas em 2024. O dirigente da Famep reforça que a mais nova promessa do governo federal engloba também a compensação do FPM, sendo ambos a serem pagos no próximo dia 30 de outubro. Porém, os municípios ainda não sabem quanto têm a receber. 

Crise

No Pará, assim como em outros estados, muitos municípios não têm arrecadação própria e dependem quase exclusivamente dos repasses federais, especialmente do FPM, destaca Nélio Aguiar. “Pelos 144 municípios paraenses, já temos registros que pode aumentar esse número de 88 municípios que estão em dificuldade. Eles já perderam o equilíbrio fiscal, ou seja, o que vem de receita do município não está dando mais para cumprir as obrigações, principalmente com fornecedores. É uma situação bem complicada que vem se agravando com a redução do FPM nos últimos meses”. 

O aprofundamento da crise deve levar a dificuldades de pagamento da folha de pessoal. “O próximo passo, alguns já começaram a fazer isso, é em relação a atrasar a folha de pagamento, não conseguir pagar dentro do mês, jogar para o mês seguinte, ou, então, reduzir o tamanho da estrutura administrativa do município e fazendo a demissão para reduzir a despesa com pessoal”, acrescenta. A dificuldade para pagar o 13o salário só aumenta a pressão sobre os gestores. A dívida acumulada das prefeituras paraenses chegava a quase R$ 4 bilhões, conforme divulgou a CNM há dois meses. 

“Estamos a praticamente dois meses para o final do ano. Temos a previsão de duas folhas de pagamento para dezembro, que é o 13o e o salário de dezembro. Muitos municípios não estão conseguindo fazer a reserva mensal para garantir o pagamento do 13o. Com essa crise, os municípios perderam a capacidade de fazer a reserva ou estão com as reservas comprometidas”, observa. 

“Diante de uma situação como essa, a previsão é que o município (em crise) faça a opção de pagar o 13o, que ele não pode adiar o pagamento, e, caso não dê para pagar o salário de dezembro, jogar esse pagamento para até o 5o dia útil de janeiro, que está dentro da previsão legal, apesar que o ideal é que o município consiga ter recursos para pagar o salário dos servidores ainda dentro do mês em exercício, como a maioria vem pagando entre os dias 29 e 30 de cada mês”, recomenda o dirigente da Famep.