Com o tema ‘Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida’, a CNM espera mostrar aos altos representantes do Executivo e do Legislativo a necessidade de uma revisão tributária que destine mais recursos e mitigue as dívidas municipais
Decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) 334/2023 foi comemorada pela Confederação Nacional dos Municípios e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará
Os dados são de 2022. No acumulado de 2015 para cá, o dano ao setor supera R$ 1 bilhão. Em 2023, dados não oficiais indicam que o prejuízo será ainda maior.
Além de questões consideradas a nível nacional, como a Reforma Tributária, objetivo do evento também é apresentar pautas que envolvem o desenvolvimento amazônico
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