Parecer do TCU recomenda suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, liberado na terça-feira (11), seja suspenso por possível uso do empréstimo para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". Ainda de acordo com o documento da Corte de Contas, a Caixa Econômica Federal tem até cinco dias úteis para se manifestar sobre o caso e deve explicar por que começou a fazer a operação em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais. As informações são da jornalista Andréia Sadi, do G1 Nacional. 

Nesse tipo de empréstimo, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, no caso do Auxílio Brasil, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício. Foi estabelecido pelo Ministério da Cidadania um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras foram autorizadas a realizar os empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

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A oferta de empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades sob a alegação de que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Além disso, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo é considerada abusiva pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor por estarem acima do que é praticado atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos. 

Por outro lado, a Caixa afirma que a medida é uma oportunidade para aqueles que recebem o Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como os de cartões de crédito.