Pará tem queda na arrecadação de ICMS no primeiro trimestre

Governo diz que receitas menores são fruto de políticas de redução de impostos

Fabrício Queiroz

05.05.23 7h30

Setor de combustíveis arrecadou mais de R$ 324 milhões em ICMS no mês de março (Filipe Bispo/ O Liberal)

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Pará recuou no primeiro trimestre de 2023. De acordo com o Boletim Mensal de Arrecadação elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), o estado recolheu R$ 4,38 bilhões nos primeiros três meses desse ano, o que representa uma redução real de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os tributos recolhidos somaram R$ 4,47 bilhões.

Por outro lado, o resultado de março foi melhor no comparativo com fevereiro. A Sefa aponta que naquele mês o Pará recolheu R$ 1,34 bilhão em ICMS, enquanto no mês seguinte o volume passou para R$ 1,45 bilhão, isto é, cerca de 7,6% a mais. O levantamento mostra ainda que o segmento econômico com maior influência nesse resultado foi o de combustíveis, que arrecadou R$ 324 milhões em março.

Governo pretende repor perdas dos estados com ICMS
Compensação da União seria menor do que as perdas estimadas no último ano

No entanto, os valores expressivos tiveram uma queda de 27,5%, considerando o mesmo período do ano passado. Segundo a pasta, as razões seriam a implementação do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), que negociou débitos de contribuintes com até 95% de abatimento em multas e juros; e os efeitos das leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que reduziram as alíquotas do imposto nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações. As perdas do Pará são estimada em cerca R$ 250 milhões por mês.

“A redução na arrecadação do ICMS no Pará no primeiro trimestre de 2023 pode ser explicada por diversos fatores. Um deles é a desaceleração da economia e a consequente arrecadação mais fraca. Além disso, mudanças no ICMS, como a limitação da taxa sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, podem ter impactado a arrecadação”, explica o economista Genardo Oliveira, que é especialista em tributação. Para ele, outro fator a ser considerado é a possibilidade de ocorrência de ajustes próprios nos estados, como majoração de alíquotas de ICMS em outros itens de arrecadação ou redução de renúncias fiscais.

Na contramão disso, os setores de cimento e bebidas apresentaram crescimento na arrecadação ao longo do último trimestre. De janeiro a março de 2022, por exemplo, o segmento de cimento recolheu R$ 26,7 milhões em ICMS. Já neste ano, houve um salto de 66,6%, alcançando a marca de R$ 47,3 milhões de impostos arrecadados. Na mesma toada, as operações do setor de bebidas avançaram 19,9%. No acumulado, foram R$ 274 milhões recolhidos nos primeiros meses do ano passado e R$ 348 milhões em 2023.

Genardo Oliveira considera que ainda não é possível precisar como será o desempenho da arrecadação do Estado do Pará neste ano em função dos diversos aspectos que podem impactar nas atividades econômicas. Entre eles estão, a política econômica nacional, a persistência da inflação e a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75%.

“Para compensar a perda de arrecadação devido à redução do teto do ICMS em bens e serviços essenciais, alguns estados aumentaram suas alíquotas modais do imposto. No entanto, o aumento das alíquotas aprovadas pelas assembleias estaduais é menor do que o necessário para recuperar as quedas de arrecadação. Considerando esses fatores, a perspectiva de melhora ou estabilidade na arrecadação do Pará é incerta. É importante acompanhar o desenvolvimento da economia e as medidas adotadas pelo governo estadual para avaliar o desempenho da arrecadação ao longo do ano”, comenta o economista.

Arrecadação de ICMS no Pará em 2023

Janeiro – R$ 1.631.008.888,00
Fevereiro – R$ 1.345.013.712,00
Março – R$ 1.459.806.517,00
Total no 1º trimestre – R$ 4.435.829.118,00

Arrecadação de ICMS por segmento econômico no mês de março

Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura – R$ 25,3 milhões
Alojamento e Alimentação – R$ 8,5 milhões
Bebidas – R$ 93,3 milhões
Cigarro – R$ 13,7 milhões
Cimento – R$ 14,8 milhões
Combustíveis – R$ 324,4 milhões
Comércio – R$ 289,4 milhões
Energia Elétrica – R$ 111,1 milhões
Fabricação de produtos alimentícios – R$ 32 milhões
Indústria – R$ 33,8 milhões
Madeira serrada – R$ 5,2 milhões
Medicamentos – R$ 30,5 milhões
Metalurgia – R$ 27,8 milhões
Minérios – R$ 83,9 milhões
Telecomunicações – R$ 29,6 milhões
Transporte – R$ 76 milhões
Veículos Automotores, Peças e Pneus – R$ 83,2 milhões
Outros – R$ 176,4 milhões