Nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar abono salarial na Caixa Federal a partir de hoje (15)

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (15) o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021). Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados até julho recebendo a quantia que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.302). Os primeiros contemplados são os nascidos em janeiro e fevereiro que juntos somam R$ 70,7 milhões em benefício só no Pará.

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O pagamento é feito de forma proporcional aos meses trabalhados, explica o especialista em direito previdenciário, advogado Humberto Costa. “É necessário ter trabalhado 30 dias completos ou mais para receber o benefício e o salário mínimo é pago conforme os meses trabalhados. Se ele conseguiu trabalhar os 12 meses, recebe um salário mínimo, mas quem trabalhou apenas 30 dias, vai receber proporcionalmente”, detalha.

Para que o beneficiário não tenha entraves para o saque, todas as informações concedidas pelos empregadores devem estar corretas. “Os dados do empregado devem emitir a Rais de forma correta, seja sem rasura ou informações incompletas, pois isso pode prejudicar o trabalhador. Cabe a este então, se não receber por culpa do seu empregador, ingressar com um processo judicial para ter uma indenização atinente ao valor que ele faz jus”, indica o advogado.

Quem pode receber?

Podem receber o abono aqueles cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado ao menos um mês em 2021 e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais. Outra exigência é que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Apesar de nem todos os beneficiários terem conhecimento, a quantia pode ser recebida online, através da conta poupança social digital Caixa Tem. O aplicativo da Caixa está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone (iOS).

Cuidado com os golpes

Humberto também chama atenção para tentativa de golpes nas redes sociais, quando terceiros tentam sacar a quantia dos beneficiários. “Isso ocorre por meio de plataformas digitais onde o criminoso envia links para que essa pessoa possa acessar e fornecer dados pessoais. Então, ele se aproveita nesse instante para ou instalar um aplicativo onde ele consegue ter acesso ao equipamento que a pessoa está usando, ou ele utiliza as informações pessoais da pessoa uma vez fornecida naquele momento para lançar mão de alguma fraude, dentre elas o recebimento do abono salarial”, explica o especialista.

“A orientação é não acessar links duvidosos. Na dúvida, entre em contato com a Caixa Econômica. Importante lembrar também que a Caixa, por sua vez, não manda cartas para cobrar pagamento de boletos, então é bom ter cuidado com as informações duvidosas que cheguem seja por meio virtual ou por meio físico, ou até mesmo por ligação. É sempre bom checar pelos canais oficiais da Caixa”, aconselha.