Veja quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep em 2023. Os depósitos começam a ser realizados no dia 15 de fevereiro e vão até 28 de dezembro. Com informações do G1.

O abono salarial PIS/Pasep de 2023 corresponde ao ano-base de 2021. O benefício deste período é para os trabalhadores que foram cadastrados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até junho de 2022 ou no eSocial até 5 de dezembro. 

Para os cadastros feitos após o período, o pagamento será conforme o calendário do exercício seguinte, em 2024 (referente ano-base 2022). 

Para receber o benefício, o trabalhador deve se encaixar em uma série de requisitos, como:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIs (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração durante 2021;
- Ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de 2021;

Não têm direito ao abono:

- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Para consultar e sacar o benefício, o trabalhador precisa informar corretamente seu número PIS (para empregados na iniciativa privada) ou Pasep (para empregados no serviço público). Em ambos os casos, são 11 dígitos, emitidos no momento de emissão da Carteira de Trabalho.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política)