Plano Safra: juros altos e regularizações preocupam produtores do Pará; entenda

O Plano Safra 2023/24 deverá ter o maior aporte de recursos da história, com mais de R$ 400 bilhões, isto é cerca de R$ 60 bilhões a mais do que o PS de 2022/2023. O anúncio oficial será feito nesta terça-feira, 27, em Brasília, pelo presidente Lula e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Diante da antecipação da cifra, economistas apontaram que os juros altos poderão comprometer a eficiência do orçamento, principalmente no que se refere à equalização.

A equalização é o subsídio governamental dado aos produtores pelo qual é coberta a taxa de juros praticada no mercado financeiro, que sofre variações pela Selic (hoje em 13,75%) e a taxa efetivamente paga pelo produtor. “O governo, ao possibilitar taxa de juros para o agronegócio mais baratas que a taxa Selic, gasta mais dos recursos públicos que poderiam estar direcionados em outras áreas, tanto sociais, como em atividades econômicas”, explicou Valter Palmieri Jr, doutor em economia pela Unicamp e professor da Strong Business School.

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“A taxa de juros altos favorece a redução do nível de atividade econômica”, reconhece a economista e assessora técnica da Federação da Agricultura e da Pecuária do Pará (Faepa), Eliana Zaca. “O setor da pecuária e commodities teve um declínio acentuado do preço para o produtor. Isso também aumenta o endividamento na medida em que os empréstimos contraídos tinham expectativa do preço que se estava recebendo 50% abaixo. O quilo do boi estava em R$ 11 a 12 e hoje, está R$ 5. Não tem escala dos frigoríficos para a compra porque o consumo diminuiu. Houve queda de preço para o consumidor, mas no varejo não caiu, continua alto. Com o aumento da inflação e pouca evolução das taxas de emprego, o consumo cai. O que vai ter é um grande processo de renegociação de dívidas e o aumento do endividamento do produtor”, avalia.

Dificuldades de acesso ao Plano

A representante da Faepa comenta que, na Região Amazônica, os principais entraves para os produtores acessarem o financiamento do Plano Safra são as exigências de regularização fundiária e ambiental. “Temos visto nas últimas décadas que as fontes para o financiamento, principalmente o FNO (Fundo Constitucional do Norte), não tem tido demanda (contratantes) para o total de recursos disponíveis. Tanto que, nos últimos anos, o que tem restringido o acesso ao crédito no nosso setor é a questão da regularização fundiária, principalmente, à medida que não tem o título da terra, aumenta as garantias reais exigidas pelo banco, o que eleva a taxa de juros cobrada pelo banco”.

Buscar o crédito fora da rede de instituições que operam o Plano Safra impõe juros “duplicados” e a falta de garantias reais também é outra dificuldade do produtor, segundo ela. O entrave para a regularização é atribuído à estrutura operacional dos órgãos públicos competentes e nos cursos onerosos de vistorias, georreferenciamento e despesas de cartórios. “O título abre portas para aumentar e modernizar a produção, já que (o produtor) terá mais facilidade de acesso ao crédito bancário”, conclui Eliana.

Os bancos também exigem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que atesta a regularidade ambiental para conceder financiamento. “Em caso de desobediência ambiental, não é bloqueado apenas a área (em que ocorreu o fato), mas em toda a área do cadastro do dono. Hoje, somente 3,5% dos 300 mil CAR existentes estão totalmente validados. Existe uma incapacidade dos órgãos em regularizar as condições dos CAR”.

O Banco da Amazônia não comentou as especulações dos economistas.

Parlamentares

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) comentou que “os juros altos dificultam a vida de todos os setores da economia nacional”. E que, “com os juros altos, parte do que o produtor pega (de financiamento), ‘derrete’ com o tempo. Porém, temos que lembrar que os juros altos são um ‘remédio’ contra a inflação, que corrói o salário dos trabalhadores”. O parlamentar finaliza reivindicando a liberação dos recursos “de forma ágil, rápida e segura”.

Já o senador Zequinha Marinho (Pode/PA), defendeu que o valor disponibilizado para o novo Plano Safra esteja condizente com a projeção de crescimento do setor agropecuário. “Além de mais recursos para investimento, o governo precisa garantir mais recursos para equalizar as taxas de juros, garantindo uma linha de crédito mais competitiva. O agro tem colaborado fortemente com o país. O último resultado do PIB é reflexo desse avanço do agro. O governo federal precisa entender a necessidade do setor em continuar crescendo, promovendo não apenas altas no PIB, mas gerando empregos, renda e produzindo mais alimento para a família brasileira”.