Reforma Tributária: IVA do Brasil deve passar de 28,04% e ser o maior tributo do mundo, diz Ipea

A alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma tributária deve passar de 28,04%, conforme estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Se o patamar for confirmado, o Brasil terá a maior percentual do mundo para um IVA. Hoje, a maior aliquota do gênero é a da Hungria, de 27%. Esse foi o primeiro estudo que mediu os possíveis efeitos da reforma, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, tomando o cuidado de manter a carga tributária.

Uma lei complementar deve definir a alíquota brasileira. Inicialmente, a expectativa era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídasno texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior. 

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Na Carta de Conjuntura intitulada "Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa", do pesquisador João Maria Oliveira, foram trabalhados modelos de projeção, com uso da técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.

As reformas apresentadas em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) - a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9% -, foram usadas como base. 

Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara, mantendo a carga tributária atual e considerando os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara —o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.

"A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção", afirma João Maria Oliveira. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestou o cálculo do Ipea nesta segunda-feira (17) e disse que é preciso "olhar as premissas do estudo para não nos assustarmos". Para ele, o estudo não leva em consideração fatores como o impacto da reforma tributária sobre a sonegação e evasão fiscal, assim como corte de gastos tributários.

O ministro argumenta que há "uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota".

"Tem uma transição para ser feita. Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026, com uma alíquota baixinha para ver o impacto. É bom ter estudo, não estou criticando, mas é bom olhar as premissas para não nos assustarmos também", declarou.