INSS muda sistema de cálculo após fim da contribuição única; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela Reforma da Previdência. A exclusão foi motivada pela publicação da lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma. As informações são do portal Folha de S. Paulo.

A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a reforma. Pela regra, o segurado teria a possibilidade de descartar todas as contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.

No entanto, para utilizar esta regra era preciso ter, no mínimo, 180 pagamentos ao INSS, que é o tempo mínimo de contribuição à aposentadoria, e não ter usado o que foi descartado em nenhum outro regime.

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Simulador do INSS está fora do ar

Em nota, o instituto informou que o simulador está "temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às alterações legais trazidas pela lei 14.331/2022 que alterou a lei 8.213/1991, com novos parâmetros de cálculo de valor". Além disso, o órgão lembra que o cálculo da média salarial "está disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos de realizar o pedido de aposentadoria".

Tanto o instituto quanto advogados orientam o segurado a utilizar o cálculo da média sempre por meio do simulador no Meu INSS. O motivo é que o cálculo não é fácil e pode acabar ocorrendo erros, caso o trabalhador queira fazer por conta própria.

"Acho complicado, porque o segurado vai ter que somar todas as contribuições que estão no Cnis [cadastro de contribuições] dele de julho de 94 até agora e dividir pelo número de meses; não é fácil e pode haver erros", opina o advogado João Badari..

Segundo os especialistas, mesmo no cálculo feito pelo Meu INSS há falhas, já que, se todas as contribuições não estiverem no Cnis, o sistema não terá como calcular o valor correto. Além disso, o segurado com particularidades na sua trajetória trabalhista, como ter tempo especial, tem um cálculo aproximado e não exato.

Como fazer o cálculo da média salarial para a aposentadoria?

Com o simulador do INSS fora do ar, a advogada Carolina Centeno de Souza afirma que, para o segurado às vésperas de pedir o benefício, o melhor é procurar um especialista que possa realizar a conta e o planejamento da melhor aposentadoria para o beneficiário.

"Com o conhecimento profundo de um especialista, o segurado poderá ter um projeto das possibilidades mais favoráveis. No planejamento previdenciário, a aposentadoria é tratada como um investimento, como deve ser", diz ela.

Segundo Carolina, as falhas no simulador do INSS são constantes. "O simulador de aposentadoria do INSS sai do ar ou não funciona direito toda vez que a Previdência tem uma alteração nos requisitos de acesso ou na regra de cálculo dos benefícios. Foi assim, em 2019, durante a reforma da previdência e é exatamente isso que está acontecendo agora."

O INSS afirma que a Dataprev vem fazendo "várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS". Não há prazo para que o simulador volte a funcionar

(*Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política).