Economia

Governo publica decreto que assegura recursos do Fundo Social para o MCMV

Ato foi assinado na quinta-feira (03), pelo presidente Lula

Estadão Conteúdo

04.04.25 7h59

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Decreto permite recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida (Agência Brasil)

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que regulamenta o Fundo Social para permitir repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

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O ato foi assinado na quinta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato, realizado com autoridades e sociedade civil em Brasília.

De acordo com o anúncio do evento, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para a finalidade da medida.

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