Governo do Pará garante congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias

O governador do Pará, Helder Barbalho, assegurou o congelamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre os combustíveis, por mais 60 dias. A decisão foi anunciada na quinta-feira (26), um dia antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazendas e Finanças e o Ministério da Economia. Durante o encontro, o Conselho aprovou o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para a cobrança do imposto dos combustíveis, por mais 60 dias, prorrogando a medida que vigora há três meses.  

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Com isso, a base de cálculo, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é cobrado e que os estados podem reajustar duas vezes a cada mês, deixará de ser alterada durante dois meses. No Pará, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o PMPF é pesquisado mensalmente, usando dados das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis.

A expectativa é que o estado deixe de arrecadar R$ 160 milhões nos cinco meses de congelamento. "Mesmo se a Petrobras subir os preços, vamos continuar usando como base de cálculo o preço do PMPF congelado. É importante entender que, se sobe o preço da Petrobras, sobe o preço da bomba, e o Fisco apura o preço médio a partir dos valores cobrados na bomba”, resume o secretário da Sefa.

O estado não mudou as alíquotas de ICMS, que permanecem as mesmas. No Pará, elas são 28% para gasolina, 17% para GLP (gás de cozinha) e diesel e 25% para álcool hidratado.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina nos postos do Pará alcançou, em janeiro, R$ 6,81, um crescimento de 45% em relação ao mesmo período de janeiro/2021.

Confira quais os valores do Preço Médio que estão valendo no Pará:

► Gasolina - 6,2898;

► Óleo diesel - 5,0904;

► Óleo Diesel S10 - 5,0598;

► GLP -  7,6951;

► Etanol Hidratado - 5,6862.