Governo desiste de acabar com isenção fiscal em transações das chinesas Shein, Shopee e AliExpress

Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo desistiu de acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até 50 dólares e feitas entre pessoas físicas, a pedido do presidente Lula. A regra é utilizada por grandes empresas transnacionais, especialmente as chinesas Shein, Shopee e AliExpress para driblar a taxação.

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Segundo Haddad, Lula solicitou que o poder de fiscalização da Receita Federal fosse usado para coibir o contrabando, sem a necessidade de mudar a regra atual que estava gerando confusão e poderia prejudicar as pessoas que recebem encomendas do exterior até esse patamar.

De acordo com o ministro, o pedido de Lula foi feito para resolver o problema do ponto de vista administrativo e coibir a concorrência desleal de uma empresa que está prejudicando todas as outras empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas físicas que estão sofrendo com a competição desleal.

Regra de isenção é antiga

A regra de isenção de impostos em compras internacionais feitas entre pessoas físicas é antiga e visa facilitar a vida dos consumidores que desejam adquirir produtos no exterior sem pagar altas taxas. A medida é utilizada por diversas pessoas físicas, mas também tem sido usada irregularmente por grandes empresas transnacionais que realizam grandes volumes de negócios sem pagar os impostos devidos.

Haddad disse ter recebido a AliExpress e uma carta da Shopee concordando com a regulação dos termos propostos pelo Ministério da Fazenda. O ministro pretende buscar experiências em países como Estados Unidos e China para solucionar o problema da concorrência desleal que prejudica outras empresas do comércio eletrônico e lojas de varejo.