Fim de Medida Provisória faz preço do diesel cair R$ 0,12 nas refinarias

Com o encerramento do prazo para aprovar a Medida Provisória (MP) 1.175/2023 no Congresso Nacional, o óleo diesel e o biodiesel voltaram a ter o valor desonerados dos impostos PIS e Cofins desde quarta-feira (4). O fim da medida resultará em uma redução de aproximadamente R$ 0,12 no preço do combustível nas refinarias e distribuidoras.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Pará (Sindicombustíveis) divulgou nota informando que espera que as distribuidoras repassem imediatamente a isenção dos impostos federais.

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A MP 1.175/2023 publicada no dia no Diário Oficial da União, no dia 6 de junho deste ano, deveria ter sido votada pelo Congresso Nacional até a última terça-feira (3). Como não foi aprovada, a medida expirou e a partir de quarta-feira as alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel e o biodiesel foram zeradas. A MP 1.175 teve como impacto na tributação R$ 0,1024, desde o dia 5 de setembro, e a MP 1.178 aumentou a tributação em R$ 0,0187, a partir de 01 de outubro, totalizando R$ 0,1211.

O advogado do Sindicombustíveis Pará, Pietro Gasparetto, informou que não é possível fazer uma previsão de quanto, nem de quando a redução chegará aos postos de combustíveis.

“Não é possível fazer previsão neste sentido. Algumas distribuidoras já repassaram uma parte, enquanto outras nem sabemos se o farão. Infelizmente é comum que algumas distribuidoras não realizem o repasse integral. Existe uma expressão na economia bastante comum para mercados oligopolizados que expressam a realidade do preço dos combustíveis no Brasil, que é ‘os preços sobem como foguetes e caem de paraquedas’. Ou seja, quando há anúncio de elevação, imediatamente as distribuidoras elevam os preços. Porém, quando há anúncio de redução, elas demoram para ser repassadas aos postos”, afirmou.

Gasparetto alega que outros fatores também influenciam nos custos dos combustíveis, como a composição de 12% no diesel por biodiesel, que em grande parte é produzido através da soja. O representante do Sindicato reforçou para que os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor atuem para verificar se as distribuidoras estão repassando a redução, pois somente os postos de combustíveis são fiscalizados.

“Neste sentido, o sindicato já está atuando provocando o Ministério Público e Procons (Diretorias de Proteção e Defesa do Consumidor) para que, no exercício de seu dever de fiscalizar o mercado em garantia do benefício ao consumidor, fiscalize as distribuidoras para saber se as reduções estão sendo repassadas ou se está havendo absorção de lucro”, destacou.

Na avaliação do proprietário de uma rede de postos de Belém, Raphael Gonçalves, de 33 anos, o consumidor final poderá ter uma redução de R$ 0,09 a R$ 0,10 do diesel por litro. Ele confirma que a redução de R$ 0,12, que ocorrerá nas refinarias e distribuidoras, não deverá chegar na íntegra aos postos.

“Temos que entender o contexto de refinarias, depois distribuidoras para enfim os postos de combustíveis e consumidores. Os postos de combustíveis são o elo final com o consumidor, mas há uma cadeia antes deles. Entendendo esse contexto aí, haverá redução de 12 centavos na refinaria, porém a gente fica na espera de receber uma redução de 80% no preço. A nossa expectativa é que chegue uma redução para os postos em torno de 9,5 a 10 centavos. Chegando isso já no dia 5 de outubro pretendemos reduzir o preço ao consumidor nessa faixa”, explica.

Gonçalves lista outras alegações das refinarias e distribuidoras para não repassarem totalmente a redução aos postos. “As distribuidoras alegam sempre que há custo de reposição de estoque, que estão com estoque com preço antigo e isso leva um certo período. E também elas ponderam o preço do diesel, ou seja, do combustível importado. Nenhuma das grandes distribuidoras consegue ser atendida integralmente pela Petrobras com produto que é refinado aqui no Brasil. Então, elas importam diesel de fora e fazem uma composição de preço como se fosse uma média”, afirma.