Estados definem imposto nas compras on-line pela Shein, Shopee e outros; Pará adere à cobrança

Foi assinado nesta quinta-feira (22), pelos governos de Estados, o convênio que estabelecerá uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, entre elas Shein, Shopee. Conforme definido, a cobrança será feita pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

A previsão é de que a medida comece a ser implementada pela Receita Federal daqui a pelo menos mais um mês. Ou seja, o início da taxação está previsto para o final de julho de 2023.

No início deste mês, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) confirmou ao Grupo Liberal que o Estado irá aplicar a cobrança da alíquota de 17% de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as aquisições dos consumidores feitas na Shopee, Shein, AliExpress e demais plataformas estrangeiras. O órgão explicou, em nota, que a decisão segue “a orientação do Comsefaz”. 

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O imposto estadual nesse típo de compra foi possível por meio do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), depois de acordo no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

As empresas que aderirem ao programa de forma espontânea terão seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.