Emendas parlamentares destinadas ao Pará aumentaram 31% em 2024

O valor total que foi empenhado para o estado chegou a R$ 1,523 bilhão no ano passado. A área mais contemplada com os recursos foi a saúde

Camila Azevedo

26.01.25 6h15

O resultado de 2024 coloca o Pará como o segundo estado da Amazônia Legal que mais teve emendas parlamentares empenhadas. Maranhão é o que mais recebeu, com R$ R$ 1,972 bilhão (Foto: Arquivo O Liberal)

As emendas parlamentares empenhadas para o Pará tiveram um aumento de 31% em 2024, na comparação com 2023. O valor total chegou a R$ 1,523 bilhão no ano passado e R$ 1,162 bilhão no ano anterior a ele. Os dados constam no Portal da Transparência e mostram que o estado ocupou o 4º lugar entre os maiores favorecidos para receber investimentos totais desse tipo do governo federal: somente na área da saúde, grande destaque nessa relação, cerca de R$ 261,8 milhões foram repassados. Ainda em 2024, o orçamento previu que R$ 45,15 bilhões fossem empenhados às unidades federativas, mas apenas R$ 31,43 bilhões foram pagos.

O resultado de 2024 coloca o Pará como o segundo estado da Amazônia Legal que mais teve emendas parlamentares empenhadas. Maranhão é o que mais recebeu, com R$ R$ 1,972 bilhão. No levantamento nacional, o Portal da Transparência aponta que a quantidade de emendas criadas foi de 6.986 no ano passado. Os recursos são previstos no artigo 166 da Constituição Federal e podem ser usados em diversas áreas, como cultura, educação, infraestrutura e saúde, desde que sejam estipulados por uma lei orçamentária - feita em conjunto com o Poder Executivo e Legislativo

O mecanismo garante ampla participação no planejamento fiscal dos recursos. As emendas têm caráter impositivo, ou seja, há uma obrigatoriedade de realização dessas despesas públicas previstas. Por isso, a advogada e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Luma Scaff explica que o destino dos valores deve levar em consideração as necessidades sociais existentes e não apenas vontades políticas próprias. “O ponto principal é compreender que os recursos são escassos e as necessidades, infinitas. A escolha dessas prioridades é essencial para a melhoria dos serviços para a população”.

“O financiamento de direitos envolve primordialmente o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas que, através do orçamento – enquanto lei de planejamento – deve organizar e destinar os valores para as finalidades públicas. Não há financiamento específico ou reservado pelas emendas parlamentares. O problema é a inversão da finalidade de modo que essas emendas poderiam representar uma arena de debate para destinação de dinheiro para áreas mais sensíveis e vulneráveis, mas não podem ser utilizadas como ‘captura’ de dinheiro”, acrescenta a advogada.

Desafios

A transparência é elencada por Luma como um dos maiores desafios para a utilização dos recursos públicos, “sendo importante dizer que os órgãos de controle – como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), controle interno, Controladoria Geral da União (CGU) e outros – tem a função de controlar e fiscalizar”. “Quando se fala em condição, parece que a lógica é de autonomia da vontade privada, podendo ser acordada entre as partes. Não é. A lógica é de direito público de modo que o orçamento seja uma peça legal para o direcionamento dos valores para a satisfação das necessidades sociais”, completa.

Como uma tentativa de melhorar o processo de fiscalização do dinheiro das emendas parlamentares, o TCU aprovou, na última semana, a realização de uma auditoria para fiscalizar a execução dos recursos. Segundo o órgão, o objetivo da medida é avaliar a transparência no repasse e execução da verba. Serão auditadas as emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão (RP8).

Tipos

Existem diferentes tipos de emendas que fazem parte da soma total para o valor de R$ 1,523 bilhão empenhado para o Pará em 2024: individuais - propostas por senadores e deputados federais -, de bancada - feita por blocos de parlamentares - e de comissão são as principais. No entanto, Luma chama atenção para as formas como esses recursos são repassados aos estados. “Por transferência com finalidade definida - neste caso, o valor da emenda é vinculada à programação estabelecida e deve ser aplicada na área de competência constitucional da União; por transferência especial: foi a apelidada de ‘emenda pix’, o repasse ocorre independentemente de contrato ou convênio e deve ser aplicado na programação finalística da área de competência do Executivo do ente beneficiado”.

Verbas ajudam prefeituras do Pará, afirma deputado

A distribuição dos valores contidos nas emendas parlamentares, durante 2024, não foi homogêneo nas cidades do interior do Pará. O município de Placas, por exemplo, teve R$ 12,1 milhões empenhados; Portel teve R$ 21,1 milhões; Rurópolis, R$ 7,4 milhões; Soure, R$ 4,9 milhões; e Tucuruí, R$ 64,8 milhões. Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL), os investimentos são necessários, uma vez que as prefeituras não possuem autonomia financeira. “50% do que a gente apresenta, obrigatoriamente, é da saúde. Então, cerca de 70% do dinheiro que a gente remete vai para a saúde. A maioria dessas prefeituras só consegue dar apoio à população com o dinheiro que a gente destina”.

Passarinho detalha, também, que o destino dos recursos é definido de acordo com as especificidades de cada cidade. “Algumas emendas que não são relacionadas à saúde, nós vamos aplicando de acordo com a vocação de cada município, tem esporte, educação, infraestrutura… Às vezes, praças, academias de ginástica, estradas, mercados municipais… Ajudamos associações e sindicatos rurais. A gente faz de acordo com o trabalho político da gente. Os municípios que mais votaram, são os que mais cobram”, diz o deputado.

Saúde e educação

Na mesma linha, a deputada federal Dilvanda Faro (PT) acredita que educação e saúde devem ser prioridades no destino das emendas. “O desenvolvimento social também deve ter uma atenção especial. Estas emendas se referem a áreas distintas, como por exemplo: – Saúde – Infraestrutura – Educação – Agricultura – Universidades – Custeio de Saúde. Onde cada município destina da melhor forma dentro das leis de responsabilidade, sempre dando uma atenção ao desenvolvimento dos pequenos agricultores e as mulheres que em muitos casos são a base da família”, detalha.