Dólar bate os R$ 5,06 após apresentação do arcabouço fiscal ao Congresso

A versão final do texto do arcabouço fiscal, apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na terça-feira (18), não foi bem recebida por investidores. As críticas ao novo marco fiscal afetaram o mercado financeiro, que resultou na alta do dólar, com cotação a R$ 5,0629. 

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia divulgado o teor principal da proposta, entretanto, alguns detalhes divulgados esta semana não foram bem vistos. A principal medida que levantou dúvidas é a previsão de que o governo não incorra em infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de descumprimento das metas previstas no arcabouço.

As ressalvas também incluem a lista de exceções para despesas que não estarão sujeitas às travas para gastos. Analistas temem uma dependência excessiva, para que as metas sejam alcançadas, de um aumento de arrecadação, mesmo que o cenário econômico seja de desaceleração. 

“O que mais incomoda é o fato de não haver mecanismos de enforcement que garantam o cumprimento das metas estabelecidas. Você tem, na verdade, uma carta de intenções e não um compromisso do governo em atingir as metas estabelecidas na medida em que ninguém vai ser responsabilizado se isso não ocorrer. Acaba diminuindo um pouco a credibilidade”, disse o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno.

A isenção de sanções previstas na LRF faz com que a nova regra fiscal perca a força. “O governo ganha um poder de gasto muito maior, sem nenhuma contrapartida criminal. O mercado se assustou com essa falta de punição. Caberia ao Congresso corrigir, mas acho difícil que isso aconteça”, diz Gabriel Meira, sócio da Valor Investimentos.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)