Contribuintes de Belém têm até esta semana para pagar IPTU 2023 com 10% de desconto

Esta é a última semana para garantir o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 com desconto em Belém. Os ​contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até a próxima sexta-feira (10) quitarão a dívida com um valor 10% menor. ​Já os que escolherem o pagamento em cota única até 10 de março terão desconto de 7%. Mas, o imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com o valor integral e vencimento da primeira parcela neste dia 10 de fevereiro.

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As informações são da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e constam no Calendário Fiscal da cidade para este ano, publicado por meio da portaria nº 238/2022 do Diário Oficial do Município. Outra forma de garantir desconto no IPTU 2023 é por meio do Crédito do Bom Pagador: o contribuinte que está em dia com a quitação do IPTU até o final do ano de 2022 receberá, no momento da emissão da guia de pagamento, esse crédito, que garante dedução de 25% do valor para imóveis residenciais e de até 30% para não residenciais.

Carnê

A administração municipal trocou, desde o ano passado, os ​tradicionais carnês de pagamento por guias reduzidas, que cumprem o mesmo papel. O documento está disponível para emissão no site da Sefin, e até esta sexta-feira, 10 de fevereiro, as guias são encaminhadas para os imóveis, com entrega feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Se o contribuinte não receb​er​ a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin ou em um dos postos de atendimento da Sefin​, podendo ser na Praça das Mercês,​ em Belém; na Praça da Vila, em Mosqueiro​; na Agência Distrital (Adic), em Icoaraci​;​ ou nos shoppings Pátio Belém e Parque Shopping​, ambos na capital.​

​Valor

​Embora o IPTU 2023 não ​tenha ​sofr​ido​ nenhuma mudança legislativa que causasse o aumento do imposto​,​ conforme previsto pela Lei Municipal Nº 8.033/2000, tanto ​este tributo como outros créditos tributários e não tributários do ​m​unicípio foram atualizados, monetariamente, com a inflação do período.​

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Essa atualização tem como base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) entre outubro do ano anterior e setembro do exercício subsequente que, para 2023, ficou em 7,96%.

​O recolhimento desse imposto é destinado ao financiamento de atividades municipais e benefícios para a cidade e à população, a exemplo da educação, saúde, programa de renda cidadã e saneamento.