Sefin inicia entrega de guias do IPTU 2023 e espera arrecadar R$ 524 milhões

Os moradores de 278 mil imóveis tributados pela Prefeitura de Belém começaram a receber nesta sexta-feira (6) a guia consolidada para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Exercício 2023. A expectativa da gestão municipal é de arrecadar cerca de R$ 524.344.794,38 mediante o pagamento desse tributo por parte dos contribuintes no município, e, para isso, oferece descontos de até 10% na quitação da cota única. 

Acerca dos valores desse tributo, a secretária municipal de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues, explicou que, este ano, o IPTU sofreu uma atualização monetária de 7.96%. Isso não quer dizer que o IPTU tenha sido aumentado, como disse a titular da Sefin, mas é uma atualização monetária decorrente de uma lei municipal datada de 2000, de modo que todos os anos quando a Prefeitura vai fazer o lançamento do imposto esses valores são atualizados. 

"A gente pega os índices de outubro de um ano até setembro do seguinte, que foram outubro de 2021 até setembro de 2022, o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), faz o acumulado e aplica para o lançamento do ano seguinte, de 2023, foi o isso o que foi feito", ressaltou a secretária. Ela observou que não ter havido aumento de alíquota, de base de cálculo ou de qualquer mudança na forma de calcular esse tributo.

Guias

As guias de pagamento do IPTU 2023 já estão disponíveis na internet (site da Sefin: https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/iptu/), e aquelas que são também entregues pelos Correios começaram a ser distribuídas nesta quinta. Essa entrega dos documentos será feita até 10 de fevereiro, data do primeiro vencimento. Na eventualidade do contribuinte não receber o documento, ele vai poder ingressar no Portal Sefin e emitir a segunda via.

Guias do IPTU 2023 são distribuídas a responsáveis por 278 mil imóveis em Belém (Foto: Carmen Helena / O Liberal)

"A pessoa recebe o documento do IPTU, via Correios em casa, uma vez recebido, lá tem a possibilidade para ela pagar a primeira cota única, a segunda cota única ou a parte relativa à primeira parcela das 10 que podem ser pagas do imposto. O que a pessoa faz? Ela paga a sua primeira parcela, se fizer a opção de pagar parcelado, ou entrar no Portal Sefin, baixar as demais ou comparecer a um dos postos de atendimento da Sefin para pegar o seu carnê completo; com isso, a gente gera economia de papel, de custos, reduz a quantidade de lixo", acrescenta a secretária Káritas Rodrigues. 

Descontos 

"O primeiro vencimento é no dia 10 de fevereiro, com 10% de desconto para quem pagar em cota única; o segundo vencimento em 10 de março, com 7% de desconto; quem não quiser pagar em cota única, tem a opção de pagar em 10 vezes, de fevereiro e os meses subsequentes; além disso, o contribuinte que estava em dia no ano passado, que fechou o ano pagando todas as suas contas relativas ao IPTU, tem o crédito de 25% para imóveis residenciais e chega até 30% para os não residenciais, o que a gente chama de Crédito Bom Pagador", destacou Káritas Rodrigues.

A Prefeitura tem um índice de inadimplência com o IPTU elevado que supera a 50% no que diz respeito ao número de imóveis tributados, como disse a secretária municipal. "Então, alertamos os cidadãos da necessidade de contribuir conscientemente com o bom trabalho da cidade; o dinheiro dos impostos é aplicado em toda e qualquer atividade dentro do município; o IPTU não tem nenhum tipo de vinculação a nenhum serviço específico, o IPTU é uma verba de livre aplicação, é aplicado em educação, na saúde, no saneamento, na cultura, no "Bora, Belém", que é o programa de renda mínima desenvolvido pelo Município, então existe a necessidade de se contribuir com o bom andamento dos serviços", afirmou.

Se o contribuinte do IPTU ingressar na inadimplência ao final de um exercício, ele poderá fazer o parcelamento do débito em até 60 vezes, para sua regularização. Isso pode ser providenciado por meio do site da Sefin.

Quando os contribuinte fizer alguma transação envolvendo seus imóveis, é importante comunicar formalizar junto à Sefin, para efeito de cobrança da pessoa certa referente ao imóvel, o imposto (IPTU) é lançado de maneira adequada, sem se cobrar de uma outra pessoa. 

Isenção

Ainda com relação ao IPTU, a secretária da Sefin repassou que quando os imóveis têm valor venal de até R$ 64.551,57, a pessoa nesse imóvel e só tem esse, automaticamente recebe isenção. Esse imóvel já não é mais obrigado a pagar o imposto. "Esse é mais um motivo para manter atualizado o cadastro, porque se tiver um nome e um homônimo, a gente não vai poder saber, se não tiver o CPF e outros dados que aquele é o imóvel único de uma pessoa e que ela poderia estar recebendo isenção".

Outra situação que ocorre com frequência e causa problemas, como frisou a secretária Káritas, é que imóveis em áreas de expansão, mais distantes do centro da cidade, nas quais as construções ainda não estão averbadas no sistema e imóvel territorial (somente o terreno) nâo têm direito a essa isenção. "Então, se você tem um imóvel e está registrado ainda como terreno e você tem uma casa, traga essa informação para a Sefin, porque você pode estar perdendo o direito de ser beneficiado com essa isenção automática, por exemplo; o terreno não tem isenção, mas uma casa dessa de R$ 64 mil tem", orienta Káritas Rodrigues.

Confira os pontos de atendimento ao contribuinte sobre IPTU em Belém:

- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC) 
  Endereço: Praça Visconde do Rio Branco (Praça das Mercês), 23,   travessa Frutuoso Guimarães, entre a rua Gaspar Vianna e rua Santo   Antônio - Campina   
  Horário: 8h30 às 14h
  Contato: (91) 3073-5315/3073-5309 / WhatsApp (91) 9.8465-3680

- Unidade de Atendimento de Icoaraci 
  Endereço: Rua Manoel Barata, 900 (prédio da Agência Distrital) -     Cruzeiro
  Horário: 8h às 14h  
  Contato: (91) 3771-1916/ 3771-1100 / WhatsApp (91) 9.8465-6793

- Unidade de Atendimento de Mosqueiro 
  Endereço: Travessa Pratiquara, 18, em frente à Praça Matriz e ao     lado do Banpará-Vila
  Horário: 9h às 15h (terça a sexta) e 8h30 às 12h (sábado)
  Contato: 3227-0518 e WhatsApp (91) 9.8465-6543

- Unidade de Atendimento Parque Shopping
  Endereço: Avenida Augusto Montenegro, 4300 (1º Piso) - Parque Verde   Horário: 9h às 15h
  Contato: (91) 9.8466-1055

- Unidade de Atendimento Shopping Pátio Belém
  Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1078 (1º Piso) - Batista Campos
  Horário: 10h às 17h
  Contato: WhatsApp (91) 9.8465-4593