Contribuintes de Belém e Ananindeua poderão pagar tributos via PIX; saiba mais

Em breve, contribuintes de Belém e de Ananindeua poderão realizar o pagamento de tributos por meio do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central. No caso da capital paraense, ainda não há uma data definida para isso, mas a prefeitura já publicou no Diário Oficial do Município o decreto que institui essa modalidade de pagamento. Já em Ananindeua, a previsão é de que nos próximos meses, os contribuintes já possam utilizar a facilidade. 

A prefeitura de Belém publicou, no último dia 17, o decreto 106.518/2023, que institui a modalidade de pagamento PIX para a quitação de créditos tributários no município. De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Káritas Rodrigues, isso não significa, no entanto, que a utilização da modalidade será imediata. “O próximo passo, agora, é publicar o edital de licitação para contratação da instituição bancária que fará a operacionalização do PIX municipal”, adiantou, o que ainda não tem prazo para ocorrer. 

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Posteriormente, os sistemas que realizam a arrecadação de cada tributo precisarão ser adaptados para essa modalidade. “A priori, todos os tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e as taxas, como TLPL, por exemplo, poderão ser pagas por meio do PIX”, assegurou. 

De acordo com a secretária, a iniciativa visa melhorar a arrecadação do município e facilitar a vida do contribuinte. “Sem dúvida, o pagamento dos tributos contribui em muito com a cidade, pois os tributos são de livre aplicação, podendo ser alocados nas áreas de saúde, educação, saneamento, infraestrutura, lazer, entre outras. Então, é muito importante que o cidadão esteja ciente da sua obrigação”, destacou ela, lembrando que a taxa de inadimplência de alguns tributos ainda é muito alta no município de Belém, a exemplo do IPTU, cuja taxa de inadimplência, no ano passado, fechou em 48%. 

Neste ano, já se encerraram os prazos para pagamento do IPTU de Belém com descontos. A partir de agora, o contribuinte ainda pode parcelar a taxa, mas sem a possibilidade de desconto. 

Ananindeua

Já a prefeitura de Ananindeua informou, por meio de nota, que “o contexto de transformação digital tributária da Segef (Secretaria Municipal de Gestão Fazendária) de Ananindeua iniciou em 1º de março deste ano e faz parte do Programa 'Inova Ananin', que, numa primeira etapa, já oferta de forma integralmente digital os dois serviços mais procurados no município por empresas e microempreendedores: a emissão de notas fiscais para recolhimento de ISS (chamada de Plataforma ISS Digital) e o licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de localização de empresas registradas na Junta Comercial (pela Plataforma Empresa Digital)”. 

Segundo a gestão municipal, os demais serviços, a partir do mês de maio, também serão digitais e incluirão pagamentos por PIX. Veja quais:

• Serviço de emissão de guia de IPTU;
• Licenciamento de concessões de transporte municipal (microônibus, taxi, mototáxi, transporte por aplicativo, transporte escolar);
• Serviço de conciliação de dívida ativa.

“A Segef ressalta que, apesar do processo de digitalização dos serviços, o atendimento presencial continuará funcionando normalmente, tanto na sede do órgão quanto na agência SAC Ananindeua”.

IPTU com desconto

A gestão municipal de Ananindeua informou ainda que até 10 de maio deste ano é possível pagar o IPTU do município com desconto de 20% no valor total do imposto, a chamada cota única. A partir do dia 10 de maio, fica valendo o parcelamento em até oito vezes, com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou, ainda, pagamento em cota única (sem desconto). E, durante o ano inteiro, contribuintes inadimplentes poderão negociar as suas dívidas, de anos anteriores, com desconto de até 50% dos juros e multa. Para emitir a guia basta acessar o site da Segef ou ir até à sede da Secretaria, na avenida Cláudio Saunders, 1590, Centro.

Já o SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte) Ananindeua fica no segundo piso do shopping localizado no km 4 da BR-316, com funcionamento de 10h às 16h, sempre de segunda a sexta-feira.