CCJ vota amanhã (7) proposta para simplificar sistema tributário brasileiro

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou hoje (6) que a votação da Reforma Tributária ocorrerá ainda esta semana. A expectativa é de que a PEC 45/2019, que dispõe sobre a matéria, seja discutida e votada já nesta terça-feira (7), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça. O cenário é favorável à aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, com isto, o texto deve ser enviado ao Plenário para ser analisado no dia seguinte, na quarta-feira (8).

“Estamos muito próximos de fazer história amanhã na Comissão de Constituição e Justiça! Estou otimista em relação à aprovação da PEC”, declarou Braga nas suas redes sociais nesta segunda-feira. A convicção, conforme ele argumentou em seu posicionamento nas redes, é reforçada pelo manifesto pela Reforma Tributária divulgado recentemente e assinado por 72 economistas, ex-ministros e investidores. “Isto (manifesto) reforça que estamos no caminho certo”, disse.

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A reforma tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário. Em linhas gerais, ela visa transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Mas, ainda que aprovada na CCJ e no Plenário, a mudança não será imediata. Cada novo tributo terá um período de transição. O IBS e CBS começariam a ser implantados, primeiro em fase de teste, em 2026. O IS poderá ser criado a partir de 2027.

A reforma é prioridade do presidente Lula e de seus aliados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a base está mobilizada para aprovar o relatório de Eduardo Braga. “Ela (reforma) é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é participante em algumas atividades) que não tem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Só isso (já) trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, (o) simplificará e fortalecerá — disse Randolfe à TV Senado.

Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo à PEC 45/2019, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto passará por nova análise dos deputados. Apesar da expectativa de aprovação na CCJ, a proposta não é unanimidade.

Oposição - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou no sábado (4), pelas redes sociais, a estimativa de aumento do IVA brasileiro para alíquota de até 27,5%. Segundo o senador, a alíquota pode ser "o maior IVA do mundo". A possível ampliação — a alíquota será estipulada por lei complementar —, foi informada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após encontro com Braga na quinta-feira (2). Haddad atribuiu o aumento de meio ponto percentual à inclusão, no texto, de novos setores nas hipóteses de tratamento favorecido, como produções artísticas e atividades desportivas.

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O sumário publicado pela PricewaterhouseCoopers (PWC), multinacional de consultoria e auditoria que reúne profissionais dedicados à prestação de serviços de consultoria tributária, indica que o percentual mais elevado de um Imposto sobre Consumo Agregado é o da Hungria (27%), no continente europeu. O IVA português, no mesmo continente, é cobrado a 23%. Já na América do Sul, no Chile e na Colômbia, o tributo é de 19%. No México, represente da América do Norte, o imposto situa-se em 16% e no Japão, em 10%.

A rede, entretanto, se posiciona a favor do substitutivo e da reforma em seu site. “A maioria das empresas no setor industrial, não apenas na manufatura de transformação, tende a operar com menor carga tributária a ser repassada aos consumidores internos ou ao mercado externo. Desta forma, poderão importar e exportar mais, produzir mais, investir mais e empregar mais. Utilidades como energia elétrica e telecomunicações, além de investimentos em infraestrutura e indústrias de base tenderão a operar com menor sobrecarga tributária, beneficiando a produtividade nacional bem como o trabalhador e o consumidor brasileiro”, aponta.

Com informações da Agência Senado