Reforma tributária: setor de tecnologia reivindica alíquota menor e simplificação

No país que carrega a complexidade de um dos sistemas tributários mais intrincados do mundo, a reforma tributária tem sido uma pauta de relevância inegável no Brasil. A PEC 45/2019 deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário, e diversos setores da sociedade têm buscado fazer parte da reformulação que pode garantir simplificação do sistema e mais segurança jurídica. Um deles é o de tecnologia da informação (TI), inovação e serviços digitais, que tenta uma redução de alíquotas para o segmento.

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Recentemente, diversas entidades se uniram e publicaram um manifesto sobre o texto da reforma tributária, no qual pedem que a proposta final tenha “foco no futuro do país, de maneira a trazer um tratamento adequado ao setor de tecnologia da informação, inovação e serviços digitais”. O documento é assinado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).

As entidades solicitam a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º). Também dizem que a aprovação de uma alíquota padrão de 25% ensejará na elevação nos preços ao consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dos serviços de internet entre 12% e 16% e dos serviços de software e serviços de TI entre 7% e 11%. Essa majoração, segundo o manifesto, impactará no acesso da população e empresas a produtos tecnológicos.

Ainda segundo as entidades do setor, o Brasil é o quinto maior mercado de usuários de internet do mundo e o segundo maior tempo médio gasto online. Além disso, o segmento de TI reúne mais de 135 mil empresas, cerca de 30 mil dedicadas apenas a software e em torno de 75% optantes pelo Simples Nacional. O investimento em 2022 somou US$ 20 bilhões e são mais de 1,67 milhão de empregos diretos, com estimativa de 700 mil vagas em aberto até 2025 e com média salarial quase três vezes superior ao salário médio nacional, destacam as entidades.

Demandas

O conselheiro da Abes, Jorge Sukarie, destaca a importância de reformar o sistema tributário, mas expressa preocupações sobre como as mudanças propostas podem afetar o setor de TI. Ele observa que, embora a reforma tenha sido projetada para não alterar o regime do Simples, há preocupações sobre como essas empresas se adaptarão ao novo cenário tributário.

Uma das principais preocupações levantadas por Sukarie é quanto ao impacto da reforma nas alíquotas de impostos. O novo sistema propõe um aumento das alíquotas, passando de 5,65% para mais de 25%, o que, segundo ele, pode resultar em uma alta “considerável” nos custos para as empresas de TI. Sukarie ressalta que, como a tecnologia está presente em praticamente todos os setores, um aumento de custos no setor de TI poderia resultar em preços mais elevados para uma ampla variedade de produtos e serviços, afetando negativamente o bolso do cidadão brasileiro.

“O que nos traz um pouco de aflição no setor de TI, apesar de reconhecer a importância da reforma, é o impacto que ela pode trazer em termos de aumento de custos. Eu entendo que as empresas não precisarão aderir à arrecadação através do IBS, que é o novo IVA que será adotado com a reforma tributária, mas nos preocupa como será o aproveitamento e a competitividade dessas empresas quando elas tiverem que competir com uma empresa que está dentro do sistema novo tributário, vai ter IBS e vai permitir que os contratantes, as empresas que contratarem possam se utilizar do crédito Será que as empresas do Simples não serão prejudicadas?”, questiona.

Folha

Outra questão discutida pelo conselheiro da Abes é o tratamento da folha de pagamento no novo sistema tributário. O setor de TI depende da mão de obra especializada, no entanto, a reforma proposta não permite o creditamento dos gastos com mão de obra, o que poderia aumentar os custos operacionais para as empresas de TI, segundo Jorge.

Conselheiro da Abes, ele explica que o setor de TI paga cerca de três vezes a média de salário para seus trabalhadores, e esse custo não poderá ser creditado. “O custo da folha não poderá ser base de cálculo de crédito do IBS E da CBS, então a gente tem uma preocupação grande como que isso impactaria o setor de tecnologia. Uma das reivindicações do setor é que ele tivesse um tratamento adequado e que ele pudesse participar da alíquota diferenciada que foi sugerida para vários setores, essa seria uma das formas de compensar o problema da folha”, avalia.

Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da reforma tributária em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, levando em consideração as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo seria reduzida abaixo dos atuais 34,4%. Nesta quinta-feira (2), o ministro Fernando Haddad afirmou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar certos setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá ultrapassar 28%.

Segurança

Há ainda, de acordo com Sukarie, a necessidade de segurança jurídica e estabilidade no ambiente de negócios. Ele afirma que a insegurança tributária tem afastado investimentos do Brasil e também enfatiza a importância de incentivos para formação de mão de obra qualificada e a necessidade de se alinhar a oferta de profissionais com as demandas do mercado em constante evolução.

Em meio a uma série de desafios e incertezas, a discussão sobre a reforma tributária continua a gerar debates e preocupações. A voz do setor de tecnologia é clara: reformar o sistema tributário é essencial, mas é necessário garantir que as mudanças não afetem negativamente a competitividade e a inovação em um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia brasileira. A busca por um equilíbrio entre simplificação tributária e proteção da vitalidade do setor de TI continua sendo um desafio.

Principais demandas do setor de tecnologia

• Redução de alíquotas: alíquota reduzida de 60% para atividades de TI e manutenção do Simples Nacional para micro e pequenas empresas do setor.
• Crédito de mão de obra: permissão para creditamento de custos de mão de obra especializada e proteção do setor de TI contra o aumento de custos.
• Segurança jurídica: estabelecimento de um ambiente de negócios estável e com regras claras e incentivo a investimentos em inovação e competitividade.
• Inclusão do setor de TI como estratégico: reconhecimento do papel da tecnologia na economia e tratamento tributário diferenciado para manter a competitividade.
• Formação de mão de obra qualificada: parcerias entre iniciativa privada, instituições de ensino e governo e capacitação de profissionais para atender às demandas tecnológicas.