Bolsa Família: Revisão abre espaço a 1,3 milhão de famílias

O governo já concluiu 45% da revisão do Cadastro Único para programas sociais, o CadÚnico. Iniciada em março, a revisão da base de dados levou à exclusão de 603,8 mil pessoas com indicativo de óbito há mais de 12 meses e 921,9 mil famílias com cadastro desatualizado há mais de quatro anos. Também houve 20,5 mil exclusões voluntárias por meio do aplicativo do CadÚnico, ou seja, pessoas que disseram não se enquadrar nas regras e saíram voluntariamente.

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Com 42 milhões de famílias cadastradas (cerca 90 milhões de pessoas), o CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações feita pelos municípios que busca identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Ao Estadão, a Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Leticia Bartholo, informou que a meta é revisar 60% do cadastro até dezembro.

As ações de busca ativa do governo por pessoas em situação de vulnerabilidade nas cinco regiões do País permitiram a inclusão de 1,3 milhão de famílias no programa Bolsa Família, que conta hoje com 20,8 milhões de lares beneficiados. “Começamos nesta terça-feira, 18, o pagamento do Bolsa Família. E uma novidade positiva é que alcançamos 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício, muitas delas passando fome, e agora estão recebendo o novo Bolsa Família”, disse Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A busca ativa é um dos principais braços da política de revisão do CadÚnico, para garantir que as pessoas que realmente precisam recebam o benefício de transferência de renda. A busca ativa acontece quando o governo vai atrás de pessoas elegíveis para o programa.

No grupo das famílias incorporadas ao Cadastro Único pela busca ativa, 210 mil são de população mais vulnerável ou em situação de risco - entre elas, 41 mil famílias de catadores de material reciclável, 16 mil de indígenas e 12 mil de residentes em quilombos. “A ação de busca ativa é mais um passo fundamental na retomada do pacto federativo para a superação da pobreza. É fazer com que as demandas de quem mais precisa cheguem ao poder público”, definiu Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS.

Em julho, o estado com maior número de entradas no Bolsa Família é São Paulo. Foram quase 40,7 mil novas concessões. Ainda no Sudeste, Minas Gerais se aproximou de 37 mil famílias incluídas. Em seguida, aparecem a Bahia (quase 23 mil novas entradas), Ceará (20,2 mil) e Pará (mais de 18,7 mil).

Análise impede pagamentos irregulares

A revisão do cadastro começou a ser feita a partir de março pelo Ministério de Desenvolvimento Social após a explosão dos benefícios concedidos a famílias de uma única pessoa (unipessoais) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa situação ocorreu porque famílias começaram a se “dividir” artificialmente para receber mais de um benefício em razão do desenho mal feito, segundo especialistas, do programa Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro. O resultado dessa fragmentação foi uma deformação dos dados do CadÚnico, que começou a passar por um processo de revisão.

A revisão já permitiu, em quatro meses, a redução de 5,88 milhões para 4,9 milhões de famílias unipessoais, uma queda de quase um milhão de famílias, se aproximando da situação que existia antes da pandemia da covid-19. O cronograma de reavaliação segue até dezembro. Em março, o governo já havia identificado 1,2 milhão de famílias que estavam recebendo o benefício de forma irregular. Essas famílias foram retiradas do programa.

Uma das ações mais importantes para a correção foi a incorporação no CadÚnico dos dados do CNIS, cadastro previdenciário que contém várias informações sobre rendimentos de emprego e de benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões.

A incorporação do cadastro do CNIS permitiu a correção das informações referentes à renda de 15 milhões de famílias inscritas no cadastro. Pelos dados do Ministério, 60% das informações corrigidas foram pequenas e não representaram mudanças na faixa de renda dos beneficiados. “Os agentes sociais dos munícipios ainda estão em campo fazendo a busca ativa. É um trabalho de redirecionamento do cadastro para atender quem realmente precisa”, explica Leticia. “Nessas ações, o maior trabalho é o de distensionar as relações e tirar o preconceito. É um cidadão que tem direito. Não é favor nenhum”, enfatiza Leticia.

Pobreza

Segundo a secretária, o cadastro estava desorganizado e os municípios, há quatro anos sem receber informações atualizadas e capacitação técnica. Alguns dos fatores que agravaram o problema foram as seguidas mudanças nas regras e a tentativa do governo federal de transformar a forma de coleta de dados pelo aplicativo.

“Esse trabalho tem que ser diário para tirar o Brasil do mapa da fome mundial, diz Leticia. “A menor parte da pobreza brasileira é a crônica, de quem sempre está pobre. A maior parte é a pobreza que entra e sai. Vai ter gente entrando na pobreza todo dia e gente saindo. O Cadastro precisa ser capaz de refletir essa realidade”, afirma a secretária.

No governo passado, os órgãos de controle como Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobraram medidas para a atualização cadastral. A CCJ chegou a identificar R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos do Programa Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família nos anos de 2021 e 2022.

Beneficiários tinham salários de até R$ 14 mil

O presidente nacional do PP (Progressistas), senador Ciro Nogueira (PI), criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela divulgação dos dados sobre o Bolsa Família.“Divulgar 1,3 milhão a mais de beneficiários quando, na verdade, são 700.000 beneficiários a menos, não é mais Bolsa Família. É vergonha tamanho família”, afirmou o Nogueira em seu perfil no Twitter. 

Em comunicado sobre os pagamentos, o Ministério do Desenvolvimento explicou a redução. “São 1,3 milhão de famílias em situação de extrema pobreza que não conseguiam se cadastrar e não recebiam o Auxílio Brasil desde março. Porém, durante a atualização do cadastro, encontramos muitas pessoas com renda elevada, algumas com salários de até R$ 10 mil ou R$ 14 mil, e outras comprovadamente falecidas. Também identificamos casos de inscrições duplicadas de membros da mesma família. Por esses motivos, houve o desligamento de 2.700.000 famílias, o que explica a redução”, informou Wellington Dias.