Arrecadação de ICMS no Pará bateu recorde em janeiro, somando R$ 2 bilhões

O valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde no Pará em janeiro, com um montante de R$ 2 bilhões. Esta foi a maior arrecadação do tributo na história do Estado, segundo o secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior.

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O representante participou, na última quarta-feira (28), de uma audiência pública de prestação de contas do governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), no auditório multiuso da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), coordenada pelos deputados Torrinho Torres (Podemos), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), também membro da comissão.

Essa audiência pública é para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Receita

Lourival Barbalho Júnior explicou, na ocasião, que a receita própria do Estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, "a receita própria representa dois terços da receita total", disse, e está em torno de 66%, enquanto a receita transferida representa 34% do total. "Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do governo do Estado", garantiu.

De acordo com estimativa do secretário, neste ano a arrecadação deve crescer ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o "imposto carro-chefe" das receitas estaduais. Como ele explicou, no início do governo de Helder Barbalho (MDB), em 2019, essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, em janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões.

Em relação ao balanço do último quadrimestre de 2023, que contabiliza os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, estimou-se uma arrecadação do ICMS de R$ 18 milhões, embora o esforço tributário tenha atingido o valor de R$ 20 milhões naquele período.

Investimentos e despesas

Foram apresentados, pela secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, os investimentos em obras, programas e despesas do Estado em diversas áreas, especialmente na educação, saúde, segurança e transportes.

A secretária informou que o Estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. Os gastos com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação aos gastos com pessoal, no Poder Executivo, o Estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74%, e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%. A secretária adjunta informou que, neste período, o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

Entregas

Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (Cetea), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; e a reconstrução de escolas em diversas regiões.

Além disso, ela mencionou a inauguração do campus da Universidade Estadual do Pará (Uepa) no município de Parauapebas e ampliação do campus da mesma instituição em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais "Sua Casa", "Água Pará" e "Recomeçar".