Câmara aprova projeto de lei inspirado em Larissa Manoela; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), um projeto de lei que classifica como “condutas abusivas” ações dos pais em relação ao patrimônio de seus filhos. O texto segue agora para o Senado.

A proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que, em 2023, revelou em entrevista ter se retirado de seus pais após conflitos sobre questões financeiras. Segundo a atriz, o desacordo estava relacionado à gestão financeira de sua carreira, que estava sob responsabilidade dos familiares.

Na época, Larissa Manoela decidiu romper oficialmente os laços com os pais no âmbito jurídico, renunciando a um patrimônio estimado em R$ 18 milhões. A medida visando proteger seus direitos e sua autonomia financeira, e agora, com a aprovação da proposta, busca-se garantir que situações semelhantes não se repitam em casos de manipulação ou abuso financeiro por parte de familiares.

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O diz o projeto?

O projeto de lei 3.914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), foi aprovado com o propósito de proteger a gestão de bens de crianças e adolescentes, prevenindo o abuso de pais que se aproveitam economicamente de seus filhos. A proposta estabelece que, até dois anos após atingirem a maioridade, os filhos poderão exigir dos pais a prestação de contas sobre administração e gestão dos bens que eram sob responsabilidade deles.

Caso os pais causem danos ou prejuízos ao patrimônio dos filhos, a legislação determina que eles sejam responsabilizados e tenham que responder pelos danos ocasionados. O projeto também prevê que, em situações em que a administração dos pais possa representar risco ao patrimônio da criança ou do adolescente, tanto o Ministério Público (MP) quanto o próprio filho poderá comunicar o caso à Justiça.

A proposta visa garantir maior proteção e autonomia financeira aos jovens, evitando que possam ser vítimas de manipulação financeira por parte dos próprios familiares.

Segundo o projeto, juiz poderá então determinar:

• restrição de acesso aos recursos financeiros para garantir sua utilização em benefício da criança ou adolescente;
• constituição de reserva especial de parcela dos recursos financeiros para preservar o patrimônio;
• realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados.

O projeto de lei inspirado na atriz foi aprovado como substitutivo — ou seja, com modificações da relatora, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) — que excluiu a tipificação penal, adicionando que os casos sejam resolvidos por medidas judiciais.

A proposta também fala sobre empresas constituídas por qualquer dos pais em conjunto com os filhos.

Os  pais não podem:

• vender ou renunciar a direitos relacionados a cotas e participações de empresas, objetos preciosos e valores mobiliários
• contrair em nome dos filhos menores de idade obrigações que ultrapassem os limites da simples administração                                                                                      

(*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)