'Todo aborto é um crime', define Ministério da Saúde em novo documento

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, lançou nesta semana um novo guia para orientar profissionais da área no atendimento e orientação de mulheres vítimas de aborto. Na publicação, a pasta destaca que  “todo aborto é um crime” e que as situações previstas em lei que permitem a realização do procedimento são "excludentes de ilicitude", ou seja, apenas indicam que a punição não é aplicada. As informações são do Metrópoles.

A publicação Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento recomenda o acolhimento e a orientação feitos por uma equipe multidisciplinar nesses casos. Nos créditos, o manual cita como "editor geral" o secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Camara.

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Leia o trecho completo abaixo:

“Não existe aborto legal como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados.”

O documento pontua ainda que as principais causas de morte materna são hemorragia, hipertensão e infecção. Já os óbitos por aborto ocupam a quinta posição, “um número pequeno, quando comparado à totalidade”, segundo o Ministério da Saúde.

A pasta pontua ainda que a gestão precisa focar nas três principais causas para “realmente resolver o problema” e "não deve, dessa forma, ser pautada por causas ideológicas nem tentar inflar números para subsidiar ações políticas”.

A argumentação reforça o posicionamento contrário ao aborto reafirmado continuamente pelo governo federal. Um dos mais frequentes porta-vozes da posição é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“O governo do presidente Bolsonaro defende a vida desde a sua concepção. Deixar claro para vocês: o nosso governo é contra o aborto. Respeitamos as exceções da lei, mas o governo do presidente Bolsonaro defende a vida de forma intransigente”, destacou o cardiologista em evento na Paraíba em maio.

Casos de exceção autorizados por lei

O artigo 128, incisos I e II do Código Penal, aponta que o aborto pode ser feito quando a gravidez representa risco para a vida da mulher e em casos de estupro/violência sexual. Desde 2012, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu também as situações de feto anencéfalo, quando não há o cérebro ou parte dele.