STF: votação virtual sobre descriminalização do aborto é suspensa e será levada ao plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação na madrugada desta sexta-feira (22), pelo plenário virtual. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque no julgamento, fazendo com que o caso deixe o plenário virtual para ser votado de forma presencial, no plenário da Corte.

Na ação, ajuizada em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez. No Brasil, pelo código penal, o aborto só é liberado se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

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Apenas a relatora do caso, Rosa Weber, votou até agora. Em seu parecer, ela defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra ressaltou que o tema já perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres foram silenciadas durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", disse.

Rosa Weber deixará o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos, mas o voto dela será contabilizado, mesmo se o julgamento só for concluído quando ela estiver aposentada.