Suprema Corte do México decreta descriminalização do aborto em todo o país

Nesta quarta-feira (6), a Suprema Corte de Justiça do México emitiu uma decisão histórica, determinando a descriminalização do aborto em todo o país, onde anteriormente a prática era permitida em apenas 12 dos 32 estados.

De forma unânime, a mais alta instância judicial do México declarou que o sistema jurídico que penalizava o aborto no Código Penal Federal era inconstitucional, pois violava os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar. A decisão foi anunciada pela corte através da rede social X (antigo Twitter).

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Essa decisão vem após o Supremo Tribunal já ter considerado, em 7 de setembro de 2021, que a criminalização do aborto era inconstitucional, abrindo caminho para a decisão unânime desta quarta-feira.

A ativista Sara Lovera comemorou a sentença, destacando sua importância. Ela observou que muitas mulheres desconhecem esse direito, uma vez que os governos locais não realizaram campanhas de conscientização e não dispõem da infraestrutura necessária para realizar interrupções de gestações.

A Cidade do México foi a primeira jurisdição latino-americana a legalizar o aborto em 2007, e a maioria dos estados mexicanos permitia a prática até a 12ª semana de gestação.

Decisão vem em um país onde mais de 80% dos 130 milhões de habitantes se identificam como católicos

Esta decisão histórica tem um grande impacto em um país onde mais de 80% dos 130 milhões de habitantes se identificam como católicos.

O Grupo de Informação em Reprodução Elegível (Gire) havia solicitado a decisão da Suprema Corte. Segundo o Gire, agora todas as mulheres e pessoas com capacidade de gerar poderão realizar abortos em instituições federais de saúde. Além disso, o pessoal médico dessas instituições não poderá ser criminalizado por oferecer esse serviço de saúde.

O Gire liderou uma estratégia jurídica, apresentando recursos para eliminar o crime de aborto consentido em todos os códigos penais do país, marcando um avanço significativo na luta pelos direitos reprodutivos no México.