PGR pede ao STF que o crime de trabalho análogo à escravidão seja imprescritível

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja reconhecido que o crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever, ou seja, não pode haver um limite temporal para punir esse crime. O Código Penal prevê uma pena de 2 a 8 anos de prisão para aqueles que reduzem alguém à condição análoga à de escravo por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.

Para a PGR, a punição por graves violações de direitos humanos não deve ter um prazo estabelecido pelo Estado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), "a fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos seguintes preceitos fundamentais: dignidade humana, valor social do trabalho, objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária".

VEJA MAIS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF que juízes e tribunais não declarem a prescrição desse tipo de crime de forma provisória (liminar) até que a ação seja julgada definitivamente pela Corte. Nos primeiros três meses deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou pelo menos 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, um aumento de 124% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse número é um recorde para o primeiro trimestre em 15 anos, superando apenas o total de 2008, quando 1.456 pessoas foram resgatadas.

Recentemente, no Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, durante a colheita da uva para vinícolas gaúchas. A Polícia Federal também investiga a situação de quatro trabalhadores argentinos em situação análoga à escravidão em Nova Petrópolis, na serra gaúcha, que trabalhavam em uma propriedade rural no corte de eucaliptos, incluindo um adolescente de 14 anos que estava com o pai.