Justiça condena 5 pessoas em investigação de comunidade suspeita de violar Direitos Humanos no Pará

Cinco pessoas foram condenadas à prisão por envolvimento com comunidade supostamente religiosa, investigada por submeter pessoas à situação de trabalho análogo à escravidão, tortura e crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes no Pará. Os cinco foram presos no dia 30 junho de 2022, nos municípios de Tucuruí e Baião, sudeste e nordeste paraense, respectivamente, durante operação da Polícia Federal do Pará (PF) denominada 'São Lucas'.

À época, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária. Na última terça-feira, 21, a Justiça determinou a condenação: um dos suspeitos foi condenado a 9 anos e três meses de reclusão e outros quatro suspeitos receberam pena de 29 anos e nove meses de prisão. Na mesma ocasião, também foi assinada a determinação que tira o processo do sigilo.

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Relembre o caso

Na manhã de quinta-feira, 30/06/2022, a PF deu cumprimento a cinco mandados de prisão (dois de prisão preventiva e três de prisão temporária) e quatro de busca e apreensão nos municípios de Tucuruí e Baião pela operação 'São Lucas'. O objetivo é combater a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Também estão sendo investigados crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como tortura, em ação conjunta com MPF, MPT, Ministério do Trabalho, PRF e outros órgãos.

As buscas foram feitas em uma comunidade que se denomina religiosa e existe desde 1997. No início, supostamente, havia uma espécie de "regra igualitária", em que o resultado do trabalho de todos seria dividido entre todos os participantes da comunidade. Porém, com o tempo, os líderes da comunidade começaram explorar o trabalho de todos os demais participantes.

Os cinco presos passaram a responder pelos crimes de submissão a trabalho escravo e tortura, tendo como agravante o fato de terem sido cometidos contra crianças ou adolescentes, além de formação de associação criminosa para o cometimento da prática.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em divulgação do caso feita em setembro do ano passado, as vítimas eram exploradas em um estabelecimento conhecido como “Mesa de Bar”, em Tucuruí, e na Comunidade São Lucas, em Baião. Segundo a denúncia, nesse período, os acusados também praticavam intensa violência física e mental contra as pessoas, “como forma de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo, utilizando violência e grave ameaça”, disse o MPF.

Os órgãos envolvidos na operação realizaram o atendimento às pessoas que se encontravam submetidas às condições desumanas na comunidade.