Entenda o que é ‘Upskirting’, tipo de importunação sexual que pode se tornar crime

Um projeto de lei (PL) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê pena para quem fotografa ou faz vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem o consentimento. Sancionada na segunda-feira (4/11) no Plenário, a proposta será enviada ao Senado. Caso o PL seja aceito, a pena para o crime pode chegar a detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Entenda o que é upskirting.

O Projeto de Lei 583/20 ainda determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O PL é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). 

O tipo de crime a que o PL se refere é, por exemplo, casos em que homens fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias no transporte público. Conforme a Agência Câmara de Notícias, a pena para o ato será a mesma daquela estabelecida para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.

O que é upskirting?

A prática conhecida como upskirting se refere ao ato de fotografar ou gravar vídeos embaixo da saia de uma pessoa, capturando uma imagem ou vídeo da região da virilha, roupas íntimas/calcinhas e, às vezes, genitália.

No entanto, o texto aprovado faz referência à captura de ‘cena sensual e libidinosa em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.