Luciano Hang é condenado à prisão pela Justiça do RS por difamação e injúria

O empresário Luciano Hang foi condenado à prisão pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelos crimes de difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

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Luciano Hang é o dono das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença judicial determinou penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Mas, as penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel.

A Justiça penalizou Hang em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.

Hang foi condenado por ter chamado Hickel de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba", após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma "estátua da liberdade" em frente a uma nova filial da Havan no município gaúcho de Canela.
Hang vai recorrer da decisão, como afirmou em entrevista ao O GLOBO.

"O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão", afirmou em nota.

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A decisão judicial correu durante uma sessão telepresencial realizada, na segunda-feira (22.07), e presidida pelo desembargador Luciano Andre Losekann. O caso teve como relator o desembargador Marcelo Machado Bertoluci.

O tribunal, por maioria, decidiu reformar o decreto absolutório anterior e condenar Hang por calúnia e difamação, que se constitui na prática de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros.

A desembargadora Viviane de Faria Miranda disse durante a sessão, na segunda-feira: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes”.