Eleições 2022: saiba quanto é a multa para quem não votou e onde pagar

Em ano de eleição, quem não votou e nem justificou sua ausência nas urnas ou trabalhos eleitorais precisa quitar suas multas perante a Justiça Eleitoral. Atualmente, esse serviço ficou mais prático e pode ser realizado pela internet, com uma simples emissão de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU) ou via PIX, sem a necessidade de ir até um cartório eleitoral como anteriormente. Por isso,  confira abaixo como pagar e quanto é a multa para aqueles que querem se regularizar.

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Quanto é a multa para quem não votou?

Conforme as regras estabelecidas na Resolução Nº 23.659, que prevê o cálculo de 3% a 10% de R$ 35,13, o valor da multa é de R$ 3,51.

Como faço para pagar minha multa eleitoral?

Para pagar, o interessado precisa acessar o serviço de Consulta de Débitos Eleitorais e emitir um boleto por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU) ou quitá-lo com PIX ou cartão de crédito. 

Decidi gerar um boleto, como faço para pagar?

De acordo com o TSE, o boleto com o valor inferior a R$50,00 deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil.

Decidi pagar por PIX, como faço?

O PIX apresenta duas alternativas para quem deseja quitar seus boletos, confira:

1. Chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas
2. Código número, que pode ser copiado e colado no aplicativo do banco da sua preferência

Decidi pagar com cartão de crédito, como faço?

O pagamento via cartão de crédito é realizado pelo Mercado Pago ou pelo Picpay.

Quitei minhas multas, já estou com a situação eleitoral regular?

Não. A situação eleitoral só ficará regular quando a quitação de débito for identificada pela Justiça Eleitoral. Caso haja urgência em se regularizar, o eleitor deve entrar em contato com a zona eleitoral da inscrição para receber orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Inscrição cancelada

Se a inscrição estiver com a situação "cancelada" devido três ausências consecutivas e injustificadas, além de pagar a multa, é preciso fazer uma operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral. As operações podem ser realizadas pelo Título Net.

O que acontece com quem não vota e não justifica?

Além de ficar com débitos, o cidadão não pode emitir sua certidão de quitação eleitoral, o que o impede de obter documentos como carteira de identidade, passaporte e participar de concursos públicos. 

(Estagiária Paula Figueiredo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)