Advogada que cuidou do caso de menina que teve aborto legal impedido fala sobre o caso

A última semana foi marcada pela discussão em torno do caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que foi impedida de realizar um aborto legal e foi colocada em um abrigo por mais de um mês. O caso, que teve repercussão nacional, levou à investigação da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da desembargadora Mirela Dutra Alberton. A advogada da criança, Daniela Félix, deu uma entrevista para o jornal “O Globo” para falar do caso. 

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A criança, que não teve a identidade revelada, realizou o aborto legal nesta quinta-feira (23), com 29 semanas de gravidez, ou sete meses. A menina foi levada com a mãe para o Hospital Universitário de Florianópolis quanto ainda tinha 22 semanas, e teve o aborto legal impedido, sob a alegação de que era necessária uma ordem judicial para a sua realização.

Advogada acredita que 'avançam as ações que tentam tutelar o corpo da mulher'

A advogada especialista em direitos da mulher, explica que houve um equívoco: “Isso não era necessário. Pelo Código Penal, todas as excludentes de ilicitudes (para o aborto legal) estavam ali. A situação é que, no contexto atual, avançam as ações que tentam tutelar o corpo da mulher, inclusive no meio médico, em clínicas e hospitais”, conta Daniela. 

A advogada acredita que o momento político atual causa certas inseguranças em profissionais médicos, que têm receio de ser responsabilizados pelos procedimentos, mesmo em casos de estupro. 

Aborto foi impedido pela Vara da Infância e Juventude de Tijucas

Daniela também explicou o motivo do processo ter sido bloqueado na Vara da Infância e Juventude de Tijucas, onde atuava a juíza Joana Zimmer. Segundo a advogada, a mãe havia ido ao conselho tutelar antes de ir à Vara Criminal de Florianópolis, e o conselho tutelar notificou a Vara de Infância e Juventude de Tijucas. 

“Quando chega na Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público faz o pedido de acolhimento da vítima em um abrigo, sob a alegação de protegê-la do possível agressor. A juíza defere a medida que a retira de casa e inviabilizou o procedimento médico. Ao mesmo tempo, a magistrada encaminhou um ofício à Vara Criminal de Florianópolis, que tinha autorizado o aborto legal, dizendo que a decisão deles não tinha efeito porque o caso era de circunscrição de Tijucas. A partir daí, ela abraçou o caso”, explicou a advogada. 

Juíza não foi empática 

A especialista em direitos da mulher acredita que faltou empatia por parte da juíza, que retirou a menina dos cuidados da mãe, única pessoa com quem ela mantinha laços afetivos.

“O tempo todo ela tratou a criança como se fosse uma adulta, desconsiderando sua idade biológica”, disse Daniela. Para a advogada, ocorreu uma desumanização da criança, vítima de violência sexual, e a humanização do feto, fruto da agressão. 

“O que estavam fazendo ali era uma tentativa de adiar o máximo a gravidez para que o feto pudesse ser retirado com vida”, conta a advogada. A juíza chegou a perguntar se a criança “suportaria só mais um pouquinho”. A desembargadora chegou a afirmar que o feto já era “um bebê, uma criança” e a solução estava sendo dada para não ver ele “morrendo e agonizando”. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)