Enfrentamento à violência doméstica precisa de políticas públicas de qualidade, diz especialista

Para ajudar no combate a violência doméstica e definir novos rumos nessa luta, a advogada e professora de Direito Penal, Luanna Tomaz, pós-doutora em Violência contra a Mulher, lançou o livro "Lei Maria da Penha Comentada", na última terça-feira (12). Nele, a autora faz reflexões de anos de pesquisas sobre o tema, que, no Pará, tem ganhado novos debates com o Caso Luma Bony.

Em entrevista ao jornal O Liberal, Luanna destaca as principais formas de combate e porque o diálogo desde a base é importante para esse enfrentamento.

Quais os principais desafios para tornar a Lei Maria da Penha mais efetiva?

A Lei Maria da Penha é uma lei muito importante e que trouxe muitos avanços pro enfrentamento da violência contra a mulher. Infelizmente, o nosso maior problema é a implementação dela, principalmente no que concerne às políticas públicas de assistência e prevenção. Aqui no Pará, o grande desafio é a interiorização dessas políticas também.

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Como o estado pode contribuir ou intervir para romper o ciclo de violência contra as mulheres?

Eu acho que volta ao debate das políticas públicas. É fundamental para o enfrentamento à violência que nós tenhamos políticas públicas, como a lei traz políticas de prevenção, tais como o debate de gênero e sexualidade nas escolas. Isso é muito importante, tanto nas públicas, quanto nos espaços privados, espaços de educação não formais. Políticas de assistência, a gente precisa ter casa abrigo, precisa de centro de referência para agressores, precisa ter políticas que contribuam, casas de passagem para que essas mulheres possam romper essa relação.

Como proteger os filhos de relações violentas?

É importante compreender que, de fato, a violência está presente na nossa sociedade, nos mais diversos espaços. Por isso, é muito importante que a gente dialogue com nossos filhos sobre essas questões e construa formas de relacionamento que sejam pautadas no respeito e na igualdade entre os indivíduos.

De que forma o Caso Luma Bony, em evidência na última semana, pode ser aplicado na lei? 

A Lei Maria da Penha é voltada para violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. No caso dela, a Lei acabou não sendo aplicada porque ela acabou, inclusive, vindo a óbito antes. Mas, a lei nomeia a violência como parte do reconhecimento dos direitos das mulheres, isso é importante para que a sociedade, de uma forma geral, compreenda que é fundamental enfrentar a violência.

Como garantir uma vida segura às mulheres após a violência sofrida?

É importante a gente entender que a gente vive em uma sociedade que se pauta na discriminação, em que é muito presente a desigualdade entre homens e mulheres e, por isso, estamos passíveis de enfrentar situações de vioência a todo instante. Não é porque saí da relação que estou segura. A questão é quais são os mecanismos que a gente tem pra lidar com essa situação que pode acontecer em um ambiente de trabalho, escola, em casa. Então, eu acho que as mulheres precisam ter políticas que garantam autonomia financeira, acesso ao mercado de trabalho, moradia para que elas possam ter forças suficientes para enfrentar todas essas situações.