A nova legislação estabelece que a autovistoria deve ser realizada pelos condomínios ou proprietários de prédios residenciais e comerciais, bem como pelo Poder Público em prédios públicos
No dia 31 de outubro deste ano, o Governo Federal sancionou uma lei que estabelece pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio
Nova legislação sancionada pelo presidente Lula prevê pena de até 5 anos para autores do crime; no Pará, mais de 240 crimes foram registrados em templos religiosos no ano passado
Nova legislação permite alteração a qualquer pessoa maior de idade, independente do motivo. Os nomes de bebês também poderão ser alteradoa em até 15 dias após o registro
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