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Repasses da cota-parte do ICMS aos municípios são alterados no Pará; veja percentuais
Na última sessão legislativa do ano, parlamentares aprovaram mudanças nos critérios de divisão dos recursos às prefeituras -
Belém e Ananindeua devem perder repasses do ICMS em 2023
Enquanto as cidades com populações maiores ficam com taxa menor, municípios que gram mais riqueza, como os mineradores, veem percentual crescer -
Governo do Estado publica índices da cota-parte do ICMS dos 144 municípios para 2022
Quase 50 municípios aumentaram participação -
Governo institui Grupo de Trabalho (GT) para discutir a chamada cota-parte do ICMS
No modelo atual, municípios mineradores são beneficiados em detrimento dos outros -
Governo institui Grupo de Trabalho (GT) para discutir a chamada cota-parte do ICMS
Estado deve revisar as normas estaduais para regulamentar os novos critérios -
Quase 80 municípios terão alta nos índices da cota-parte do ICMS para 2021
Outras 66 cidades vão ter redução, sendo que, em 40 delas, os índices são de 0,0007193 a 0,0096153
